O mais recente alargamento da licença parental, aprovado na generalidade no Parlamento, deveria ter, segundo as contas do próprio Governo, um impacto de 400 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2025. Porém, no documento divulgado esta quinta-feira, as prestações de parentalidade aumentam apenas o equivalente a 70,5 milhões de euros, o equivalente a 8%. A explicação adiantada pelo Ministério das Finanças ajuda a perceber esta discrepância: como a medida ainda não foi aprovada em votação final, o reforço orçamental a que esta obriga não foi contemplado na actual proposta de Orçamento.

Na versão actual da proposta, a previsão orçamental para pagamento das licenças parentais passa de 886,4 milhões para de 956,9 milhões. “Quanto às prestações de parentalidade, a despesa ascende a 956,9 milhões de euros, evidenciando um crescimento de 8% face à previsão de execução para 2024, uma vez que considera o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente na principal componente das prestações de parentalidade, o subsídio parental inicial”, lê-se no articulado do documento.

As alterações à licença parental, que resultam de uma iniciativa cidadã, ainda não foram aprovadas em votação final pelos deputados. O que está em cima da mesa é o alargamento da licença de parentalidade inicial paga a 100% de 120 para 180 dias, e de 150 para 210 dias pagos a 80%.

A proposta fora subscrita por quase 24 mil cidadãos e teve os votos contra dos dois partidos do Governo (PSD e CDS), mas conseguiu o apoio dos restantes sete partidos. Apesar de ter defendido que alterações nesta matéria deveriam ter sido previamente discutidas em sede de concertação social, por implicarem mudanças à lei laboral, o PS acabou por votar a favor das alterações.

A licença parental já tinha sido alvo de uma alteração em Maio de 2023, no sentido de, por via de subsídios mais generosos, incentivar a partilha entre os progenitores. E, efectivamente, entre Maio de 2023 e 29 de Fevereiro de 2024, mais de metade dos casais tinham decidido partilhar a licença parental, segundo os dados do MTSS, que mostravam que 59,4% dos pais partilharam a licença de 150 ou 180 dias com a mãe e ficaram, pelo menos, 30 dias com o bebé.

Notícia e título alterados às 19h03 do dia 11, com o acrescento da explicação dada pelo Ministério das Finanças.