Confirmando aquilo que já tinha dito aos partidos da oposição em Setembro, o ministro das Finanças entregou nesta quinta-feira uma proposta de Orçamento do Estado para 2025 que aponta para a manutenção de um excedente nas contas públicas em Portugal durante o próximo ano, colocando a dívida pública nos 93,3% do produto interno bruto (PIB).

No que diz respeito ao saldo orçamental, depois de um excedente de 1,2% do PIB em 2023, o Governo estima que neste ano o saldo positivo se mantenha, mas desça 0,8 pontos percentuais, para 0,4% do PIB. E, para 2025, a proposta de OE prevê uma ligeira diminuição do excedente para 0,3% do PIB, mais exactamente 863 milhões de euros.

O resultado será atingido, projecta o executivo, com base num crescimento da despesa pública de 6,6%, que é quase todo compensado com um crescimento da receita obtida pelas administrações públicas, de 6,4%.

Estes valores superam claramente o crescimento nominal projectado para a economia em 2025 e que é de 4,8%, o que significa que o Estado ganha peso na economia portuguesa.

No entanto, como o Governo faz questão de destacar, isto acontece em parte por causa do efeito que se espera que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tenha em 2025 nas contas públicas, tanto do lado da despesa, como da receita.

Retirando as verbas provenientes do PRR, o aumento previsto para a despesa pública é de 3,7%, enquanto no que diz respeito à receita o acréscimo projectado é de 4%.

Do lado da despesa, entre as componentes que mais se destacam estão as despesas com pessoal, com um aumento de 5,6%, as despesas com juros, com uma subida de 10,4%, e o investimento, que o Governo espera poder aumentar 16,7% com a ajuda da aceleração da execução do PRR.

Do lado da receita, sente-se o efeito da medida do IRS Jovem nas contas do orçamento, já que é aqui que está a principal explicação para que o Governo aponte para um crescimento de 3,3% na receita fiscal, um valor que fica abaixo do crescimento nominal previsto para a economia.

O Governo antecipa que se registe, em 2025, uma quebra da receita com o IRS de 5,8%, o que se explica com o alargamento do regime de IRS Jovem e com os efeitos desfasados das descidas de IRS realizadas em 2024.

Do lado do IRC, o impacto da descida de um ponto percentual da taxa não se fará ainda sentir no próximo ano. E, por isso, a expectativa é a de que a receita de imposto, numa conjuntura de aumento de lucros das grandes empresas e bancos, continue a subir, tal como aconteceu em 2023 e em 2024. O OE prevê que a arrecadação de IRC aumente 6,1%, o que faz com que a variação negativa dos impostos directos (IRS mais IRC) se fique por 1,1%.

Já do lado dos impostos indirectos, a expectativa é de um aumento da receita superior ao da economia, com uma variação projectada de 7,9%. Para este resultado contribui o IVA, cuja receita se espera que cresça 6,4%, e principalmente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita, segundo o Governo, deverá aumentar em 2,19%. Este crescimento deve-se em larga medida ao fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e ao descongelamento progressivo da taxa de carbono que tem vindo a ser feito ao longo deste ano.

Também a ajudar a manter um ritmo elevado das receitas estarão as contribuições para a Segurança Social, confia o Governo. O executivo acredita que o mercado de trabalho irá continuar a ajudar as finanças públicas com mais pessoas empregadas e com aumentos do salário médio, o que permite projectar que as contribuições pagas pelas famílias e as empresas aumentem 6,1%, mais do que a economia.

No que diz respeito ao rácio da dívida pública no PIB, depois de uma queda acentuada de 13 pontos percentuais em 2023, o ritmo de redução diminui substancialmente, tanto em 2024 como em 2025, mas mantém-se. O Governo prevê que passe dos 97,9% do PIB em 2023 para 95,9% do PIB no final deste ano, voltando a cair a um ritmo semelhante em 2025, para os 93,3% do PIB.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE, o ministro das Finanças defendeu que reduzir o peso da dívida pública no PIB é um “esforço que o país tem de continuar a fazer”, traçando como objectivo, até 2028, que a dívida se aproxime dos 80% do PIB.​