O Governo vai retirar do Parlamento as autorizações legislativas para a alteração do IRS Jovem e a descida do IRC, os dois pontos fulcrais das negociações entre o executivo e o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 – que acabou sem acordo no IRC. A notícia foi avançada pelo Expresso e confirmada pelo PÚBLICO junto de fonte oficial do executivo da AD.

Com a retirada dos dois pedidos de autorização legislativa, o Governo visa dar mais um sinal de abertura às pretensões socialistas, no dia em que a proposta de lei do Orçamento é entregue na Assembleia da República. E não deixar ao PS o argumento de que os dois documentos podem ainda ser aprovados no Parlamento, com os votos da direita e à revelia da bancada socialista.

Esta decisão configura mais um passo em direcção ao PS, isto depois de a proposta de lei do Orçamento do Estado aprovada esta quarta-feira prever apenas a descida da taxa geral de IRC num ponto percentual para 20% em 2025, não fazendo nenhuma referência a mais descidas nos anos seguintes da legislatura.

De acordo com fonte do executivo à agência Lusa, a retirada das duas autorizações legislativas é um "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento de Estado para 2025.

As autorizações legislativas que estavam pendentes na Assembleia da República (AR) permitiriam ao Governo legislar no sentido de assegurar uma redução mais relevante e transversal do imposto sobre as empresas. O que teria apoio das bancadas à direita, dado que quer o Chega, quer a Iniciativa Liberal, são favoráveis à descida do IRC.

O mesmo já não seria expectável no caso do IRS Jovem, tendo em conta que Governo e PS chegaram a um compromisso depois de o executivo da AD ter abdicado do seu modelo para seguir a fórmula defendida pelos socialistas, garantindo que se mantém a progressividade do imposto. Na terça-feira, o primeiro-ministro reconheceu mesmo que a versão final do IRS Jovem, que foi consensualizada com o PS, permitiu chegar a uma “solução mais equilibrada”.

As duas propostas de lei deram entrada na Assembleia da República em Junho, mas não tiveram até agora sequência legislativa. No início de Setembro, Pedro Nuno Santos apontou o IRS Jovem e a descida do IRC como as duas bandeiras vermelhas do PS para a viabilização do Orçamento do Estado, e os dois temas passaram para a esfera da negociação entre os dois partidos, sem qualquer desenvolvimento no Parlamento.