O Governo de Luís Montenegro já entregou no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, depois de ter sido aprovada nesta quarta-feira, dia 9 de Outubro, em Conselho de Ministros. Embora o documento interesse a todos, há medidas que são feitas especificamente a pensar nos jovens — ou que os afectam.

O ministro das Finanças Miranda Sarmento apresentou as principais medidas de um Orçamento feito para “responder aos problemas das pessoas” numa conferência de imprensa durante a tarde desta quinta-feira. Os próximos passos? O documento vai ser votado pelos partidos no hemiciclo — sobretudo o PS e o Chega, cuja decisão final pode dar luz verde ao Orçamento ou derrubá-lo.

O modelo actual foi alargado: acaba o critério da escolaridade (“corrigindo uma brutal injustiça e desigualdade do modelo anterior”, afirma o ministro das Finanças) e o desconto no Imposto sobre o Rendimento (IRS) para os jovens vai aplicar-se ao longo de dez anos e até aos 35 anos. Significa que um jovem de 25 anos, por exemplo, vai beneficiar desta redução até atingir os 35 anos, mas alguém com 30 anos só vai usufruir do novo IRS Jovem durante cinco anos.

No primeiro ano, a isenção é a 100% e, entre o segundo e o quarto ano, a isenção é de 75%. Do quinto ao sétimo é de 50% e do oitavo ao décimo é de 25%.

Este benefício fiscal “significativo” (nas palavras de Miranda Sarmento) serve para “atrair e manter jovens em Portugal”. A medida deverá chegar a “350 a 400 mil jovens”, de acordo com as estimativas do Governo.

Isto é, quer estejas ou não estejas a estudar, o passe de transportes públicos será gratuito. Até agora, a medida apenas contemplava os estudantes até aos 23 anos (inclusive). A medida deverá entrar em vigor em Novembro.

O passe social (agora chamado circula.pt) é alargado a todo o território continental. E ainda há o passe ferroviário verde, a 20 euros por mês, que foi anunciado no mês passado, e que abrange todos os comboios “menos o Alfa Pendular”.

Neste campo não há muitas novidades: estes apoios já são conhecidos desde Maio e alguns deles já estão mesmo no terreno. O programa de apoio ao arrendamento Porta 65 tornou-se “mais abrangente” e com um “orçamento mais reforçado”, para chegar a mais pessoas.

Para quem quer comprar casa, há os já anunciados apoios, como a isenção de IMT, de imposto do Selo e emolumentos para habitações até 316 mil euros.

Fica a promessa de ter “até ao fim do ano” a funcionar a garantia pública no crédito bancário para a compra de casa de jovens até aos 35 anos.

Esta também é uma medida que já conhecíamos. O salário mínimo subirá: de 820 para 870 euros.

Quem recebe estes valores não paga IRS e o mínimo de existência (o valor de rendimento isento de IRS) também aumenta.

Se és estudante, não tens grandes alterações à vista. De acordo com o relatório desta proposta, no que toca ao alojamento estudantil, refere-se que haverá um “reforço de 709 camas nas Pousadas da Juventude e INATEL)” – medida que já está em vigor pelo menos desde Setembro.

O aumento do complemento de alojamento a 50% para estudantes deslocados não bolseiros também já era conhecido. Esta medida já está a ser aplicada e foi anunciada em Junho do ano passado. Alguns apoios podem chegar aos 483 euros.

Refere-se ainda o “alargamento das bolsas aos trabalhadores-estudantes”, medida que já está em vigor no ano lectivo de 2024/2025: “Rendimentos até 14 vezes o valor do salário mínimo de trabalhadores-estudantes ficam fora do cálculo para efeitos da atribuição de bolsa.”

Este é outro dos campos sem grandes novidades. O programa Cuida-te, que pretende promover a “saúde juvenil e estilos de vida saudáveis” e abrange os jovens dos 12 aos 30 anos, vai sofrer um “reforço do número de profissionais de saúde disponibilizados”, de acordo com o relatório da proposta.

Os cheque-psicólogo e cheque-nutricionista também vieram para ficar.

O Programa de Saúde Menstrual é para manter. No entanto, a distribuição e produtos de higiene menstrual, que era para começar no início de Setembro, está atrasada e deve começar apenas “no final do ano”.

Anunciado na terça-feira como parte de um plano de apoio aos media, o Governo quer oferecer assinaturas para os alunos do Ensino Superior. Há 400 mil estudantes que podem beneficiar desta medida. Para o resto da população, há 50% de desconto. com Marta Leite Ferreira