OE2025: Conselho de Ministros aprova versão final da proposta do Governo

A proposta de lei deverá ser entregue esta quinta-feira, na Assembleia da República, cerca das 13h.

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António Leitão Amaro confirmou a aprovação da proposta de lei do Orçamento para 2025 MIGUEL A. LOPES / LUSA
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O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), documento que "reflecte as negociações e as preocupações" manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.

"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirmou o ministro da Presidência.

Entretanto, um comunicado do Conselho de Ministros refere que Joaquim Miranda Sarmento e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, entregarão a proposta de OE2025 ao presidente da Assembleia da República, às 14h45.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro indicou que esta proposta "reflecte as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS".

O documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescentou o ministro.