A presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) admitiu esta quarta-feira que o órgão pode avançar com uma queixa ao Ministério Público contra Maria João Avillez por “eventual crime de usurpação de funções”, na sequência da entrevista ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, transmitida esta terça-feira na SIC. Em causa está o facto de Avillez ter sido identificada como jornalista na transmissão da entrevista, apesar de não ser detentora da Carteira Profissional de Jornalista desde 2008.

Em declarações à Antena 1, Licínia Girão adiantou que a CCPJ vai “avaliar o caso”, admitindo que seja desencadeado “o procedimento de abertura do processo de contra-ordenação” contra a antiga jornalista e contra o canal de televisão que transmitiu a entrevista.

O processo poderá resultar em multas aplicadas a Maria João Avillez e à SIC, e a presidente da CCPJ afirmou ainda que está também em cima da mesa a possibilidade de apresentação de uma queixa ao Ministério Público pelo crime de usurpação de funções.

“Também se poderá avançar com uma queixa no Ministério Público, porque, como prevê o artigo 358.º do Código Penal, as pessoas não podem exercer funções sem estarem habilitadas para tal quando a profissão exige que o estejam”, acrescentou. Licínia Girão disse também que a CCPJ recebeu várias queixas relacionadas com o programa transmitido.

A propósito da entrevista, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Filipe Simões, deixou críticas a Luís Montenegro.

“O primeiro-ministro diz de manhã que os jornalistas fazem perguntas encomendadas, e à noite dá uma entrevista que as pessoas pensam que é feita por uma jornalista que viemos a saber que não tem carteira profissional de jornalista”, disse em declarações ao Diário de Notícias (DN) na terça-feira.

Por outro lado, Ricardo Costa, director de informação da SIC, disse não compreender a polémica. Também ao DN, o responsável enumerou entrevistas feitas por Maria João Avillez a “Horta Osório, ao Papa, a Pedro Adão e Silva, a Montenegro, a Rui Moreira, a Carlos Costa e a Isabel Soares”, transmitidas pela CNN entre 2021 e 2023.

Já esta quarta-feira, Ricardo Costa afirmou, em reacção à notícia publicada pelo DN, que a decisão de apresentar Maria João Avillez como jornalista foi sua e que “voltaria a tomá-la com a mesma segurança”.