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O ministro das Infra-Estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apela à “responsabilidade” dos socialistas e critica o Chega por ter uma opinião “ao pequeno-almoço” e outra “ao almoço, ou jantar ou à ceia”. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, uma parceria do PÚBLICO com a Renascença, o ministro garante que o Governo não tem pressa para privatizar a TAP e admite mesmo que o Estado fique a gerir a companhia “como ela está”, se os interessados não cumprirem todos os requisitos impostos pelo Estado.

O primeiro-ministro disse esta terça-feira, na entrevista à SIC, que o Orçamento do Estado (OE) será apresentado sem o acordo do PS. E o PS ainda não tomou uma decisão. Estamos mais longe da viabilização do OE?
Não, eu acredito exactamente no contrário. Estamos mais próximos de uma aprovação, porque estou convicto de que o PS o viabilizará através de uma abstenção. Este OE vai em linha com aquilo que foram os pré-requisitos que o PS impôs, nomeadamente ao nível do IRC e do IRS Jovem, mas também num conjunto de medidas na área da habitação, no apoio aos idosos, nas pensões, na contratação de médicos. O Governo foi ao encontro praticamente a 100% daquilo que eram os pedidos do PS.

Mas as últimas declarações de dirigentes socialistas não apontam para uma facilidade, para uma viabilização do Orçamento. Como é que vê essas declarações? Falo de Marina Gonçalves, Alexandra Leitão...
Citou duas nesse sentido. Fernando Medina, Sérgio Sousa Pinto, Mariana Vieira da Silva, entre muitos outros, têm tido postura diferente.

São as pessoas mais próximas de Pedro Nuno Santos.
Mas o PS não são só as pessoas mais próximas de Pedro Nuno Santos. O PS tem de fazer essa discussão interna, tem de clarificar qual é a sua posição. A postura do Governo foi absolutamente clara, transparente, dialogante e com enorme humildade. Estou convicto que o PS viabilizará este Orçamento na senda da responsabilidade de um partido do arco da democracia, de um partido absolutamente basilar na construção democrática em Portugal.

Diz que foi dialogante e com extrema humildade, mas, quando o Governo apresentou a chamada “proposta irrecusável”, nunca teve intenção de mudar um milímetro essa proposta irrecusável. É isso que está claramente percebido, ou não?
Quando se faz uma proposta séria em que se corresponde a 100% às expectativas, eu estou à espera que essa proposta seja aceite. Naquilo que o PS pedia, o Governo anuiu e cumpriu.

Não há o risco de este Orçamento vir a ser viabilizado pelo Chega?
Não faço ideia. Isso é uma pergunta que tem de fazer ao Chega.

O Governo ficaria pouco confortável, se fosse o Chega a viabilizar o Orçamento?
Não tem que ver com confortável ou não ser confortável. O primeiro-ministro deixou claro que não há negociações com o Chega, porque não é um partido confiável. Temos um historial nesta legislatura de impossibilidade total de garantia da palavra do Chega. Sobre o OE já tivemos de tudo. Tem ao pequeno-almoço, ao almoço, ao jantar [uma posição diferente] e agora inaugurou as versões do lanche, da ceia.

Já há posições para todos os gostos. É difícil negociar com um partido assim. Se o Chega quiser viabilizar no Parlamento, o Governo não está confortável ou deixa de estar. O Governo quer uma coisa: aprovar este Orçamento. É um Orçamento que baixa impostos, que aumenta salários, que torna a economia mais competitiva, que quer que a economia cresça para fazer uma redistribuição mais justa da riqueza.

O Chega não é confiável. Então, porque é que o primeiro-ministro o chama a São Bento para reuniões?
Porque chamou todos os partidos, tem falado com todos os partidos. Umas reuniões são públicas, outras são menos públicas. E, portanto, é assim em democracia. Tem de se ouvir, tem de se falar. Ainda que não queiramos ter um entendimento, temos de os ouvir.

Se Pedro Nuno Santos anunciar o voto contra, ficará surpreendido?
Muito, muito surpreendido. Mas não quero condicionar, nem fazer futurologia.

Espera que o Presidente da República ainda faça pressão junto de Pedro Nuno Santos?
O Presidente tem o papel de ser o moderador, o equilíbrio do sistema, e tem feito isso talvez de uma forma mais vocal [audível] do que outros presidentes da República. Tem pugnado por se tentar encontrar essa plataforma. O Presidente tem a consciência clara do risco que Portugal corre, se não tivermos um Orçamento. Essa é mais uma razão que concorre para eu dizer que estou convicto que o PS vai viabilizar. Os riscos são grandes. Não é um bicho-papão dizermos que o PRR não vai ser executado. É uma verdade.

Para si, é líquido que, chumbado o Orçamento, há eleições?
O Governo não quer governar em duodécimos. Não permite ao Governo a implementação do seu programa. E, portanto, se tiver de haver eleições, se essa for a convicção também do Presidente da República, assim será.

Esta terça-feira, o primeiro-ministro assumiu que o Governo está a tentar encontrar uma solução para vender a totalidade do capital da TAP. As conversas que tem estado a ter com alguns potenciais interessados são na perspectiva de venda da totalidade do capital da TAP?
Estava no programa da AD que a intenção é potencialmente chegar à privatização da totalidade do capital. Tem havido conversas e têm sido registadas muitas manifestações de interesse. Estamos a ouvir o mercado. Não temos nenhuma vertigem, nenhuma necessidade absoluta de concluir este processo, se não tivermos totais garantias de manutenção do hub, de que a sede social da empresa se mantém em Portugal, que as rotas estratégicas são mantidas. Se não encontrarmos um parceiro que nos garanta todas estas estes pré-requisitos, preferimos gerir a TAP como ela está.

Até porque está a dar lucro.
Teve dois trimestres, como sabemos, negativos, mas agora volta aos resultados [positivos]. A TAP agora está a dar lucro, depois de uma injecção de 3,2 mil milhões de euros. Não nos esqueçamos disso. Não façamos tábua rasa daquilo que foi a injecção de capital dos portugueses.

Foi público que já se reuniu com a Lufthansa. Reuniu-se com outros potenciais compradores?
Sim, ainda esta semana nos reunimos com a IAG, com o grupo da British Airways. O Governo já se reuniu, não eu próprio, mas outros membros do Governo, com a Air France, com outros potenciais compradores. E, portanto, temo-nos reunido com todos, também aqui de forma absolutamente transparente. Não andamos a fazer a alarido das reuniões, mas também não andamos a escondê-las.

Qual é que pode ser o calendário do concurso? Até ao final do ano? Ou 2025?
Logo a seguir ao Orçamento ser aprovado, iremos acelerar todo este processo e acreditamos que durante o ano de 2025 podemos ter o processo concluído. Existe consenso sobre a privatização, não existe consenso à volta da percentagem da privatização. É só isso.

O PS pediu que se afastasse do processo de privatização da TAP na sequência da auditoria da IGF...
Estou absolutamente empenhado na privatização da TAP com o primeiro-ministro. Foi um tiro de pólvora seca do PS, que imediatamente percebeu o erro que cometeu: concordando eu a 100 % com essa privatização, não tive nenhum papel concreto nem formal na última privatização.

Este processo vai passar pelo Parlamento, ou não?
Todo o processo jurídico, administrativo e político está a ser desenhado e a seu tempo o Governo vai apresentar publicamente quais são todos os passos que vamos dar.

Não teme que, no Parlamento, o negócio possa ser dificultado?
É a democracia a funcionar. Aliás, o PS já não concordou com a nossa reforma de IRS e juntou-se ao Chega e viabilizou uma proposta diferente. Acabou com as portagens nas auto-estradas, com impacto de 180 milhões de euros no OE. Já estamos habituados a lidar com um Parlamento onde nós não somos maioritários. É com humildade que continuamos a persecução do programa. Às vezes temos ganho de causa, outras vezes não temos ganho de causa.

A proposta de Orçamento terá alguma referência ao processo de privatização da TAP?
Formalmente, será só a referência que é um processo que está iniciado. Nada de concreto em termos de receita potencial ou seja o que for.