O pacote com medidas para a habitação foi o primeiro grande pacote de medidas apresentadas por este Governo: não foi por acaso! É o reconhecimento de que o problema que vivemos por todo o país é grave e real. Mas também foi a confirmação de que este Governo não está preocupado com os reais problemas de todos aqueles que, vivendo e trabalhando em Portugal, precisam de Casa para Viver; antes disso, foi acima de tudo o uso do problema real, para, jogando com os sentimentos e necessidades das pessoas, justificar as medidas que servem quem lucra com a habitação, que são os mesmas que trouxeram o país a esta situação e agora a pretendem agravar. O Governo chamou a esse programa “Construir Portugal” –​ mais acertado teria sido chamar-lhe “Construir lucros ”, neste caso para a banca e para a especulação imobiliária.

É isso que acontece quando se permite a continuidade do aumento do valor das rendas sem as regular e não se impõe uma duração dos contratos de arrendamento superior à que existe hoje. O preço do metro quadrado do arrendamento não engana, está em valores históricos, tendo atingido uma média nacional de 16,3 euros por m2 em Agosto passado, chegando na área metropolitana de Lisboa aos 19,8 euros/m2 no mesmo mês. Para se ter uma ideia, tendo em conta os valores médios nacionais, um T2, com 80m2, custa 1304 euros por mês de renda (1584 euros se for na área metropolitana de Lisboa).

Para se ter uma dimensão mais concreta do problema que representam estes valores, importa dizer que 70% de todos aqueles que trabalham no nosso país recebem salários líquidos mensais inferiores a mil euros. Entre Janeiro de 2022 e Agosto de 2024 o valor do arrendamento subiu cerca de 50% na média nacional e a esmagadora maioria dos contratos celebrados não tem uma duração superior a um ano. Mais, há poucos dias, uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças dava conta de que 60% dos inquilinos não tinham contrato de arrendamento declarado pelos senhorios. É caso para dizer que os números mostram uma realidade dramática. Perante isto a grande propriedade imobiliária já teve redução de impostos em IRS e IRC, subsídios de garantia de pagamento de renda, a revogação da proibição de aumentos de renda superiores a 5%. E aí estão eles, não saciados, a exigir que os contratos anteriores a 1990 sejam declarados caducados e aos mesmos sejam aplicadas rendas com os actuais valores de mercado e que os contratos de arrendamento tenham ainda uma duração mais curta, inferior a um ano. A ganância não tem limites! Exigem que o Estado não regule o valor das rendas ou aumente a duração dos contratos, mas exigem que o mesmo Estado faça caducar contratos que garantem casa aos mais pobres, essencialmente pessoas muito idosas com baixíssimas pensões.

No crédito à habitação os juros representam uma fatia cada vez maior das prestações, uma vez que em 2022 as mesmas significavam cerca de 17% do valor pago todos os meses e em Agosto deste ano já ascendem aos 60% do total da prestação paga. Enquanto isto, os bancos em Portugal somam 14,5 milhões de euros de lucros por dia! O que se impõe é uma política que garanta que cada família, no crédito da habitação própria e permanente, não pague de prestação mensal ao banco um valor superior a 35% dos seus rendimentos líquidos mensais.

Este Governo revogou também a obrigatoriedade da revisão das licenças de alojamento turístico, que, pasme-se, só estava previsto acontecer em 2030 e revogou a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local, ao mesmo tempo que proibiu os condomínios de rejeitar a existência de um AL no seu prédio. A política de Montenegro é “Diga adeus ao vizinho, queremos que a sua casa sirva um turista!”.

Não é por demais evidente a quem serve este Governo e esta política?

É! Que os digam todos aqueles que vêem os seus contratos não renovados e não conseguem encontrar casa alternativa a preços comportáveis, ou aqueles que ao fim do mês entregam todo o salário ao banco ou ao senhorio. Que o digam aqueles que estão confrontados com cartas de despejo ou a viver em habitações sobrelotadas. Que o digam os alunos que desistem de ingressar no ensino superior porque não há como arrendar um quarto, ou os professores, profissionais de saúde, forças de segurança, que deslocados para cumprir as suas funções públicas não conseguem ter uma Casa para Viver.

No próximo sábado, 28 de Setembro, por todo o país, as populações vão fazer ouvir a sua voz. Será a 4.ª vez em pouco mais de um ano que o país se mobiliza e ocupa as ruas por Casa para Viver! Este é o momento de dizer a esta Governo e à maioria de direita que é hora de inverter políticas! Será assim, com milhares, em 22 cidades do nosso país!