A Iniciativa Liberal (IL) vai propor a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para o Orçamento de Estado para 2025 (OE) e desafia Pedro Nuno Santos — “se está preocupado com o custo dos combustíveis” — a aprovar a medida. Também vai, mais uma vez, apresentar a proposta de IRS baseada em duas taxas (15% e 28%) e garante que o partido "ainda não tomou qualquer posição relativamente à proposta de OE para o próximo ano".

Rui Rocha, líder dos liberais, argumenta que Portugal é um país com “poucas soluções de transporte, más soluções de transporte” e que continua a “ter uma percentagem muito alta de custo dos combustíveis relativamente a impostos”. Pelo que aproveitou para desafiar o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que, “antes de estar preocupado com a questão das agendas e das reuniões”, estava “muito preocupado com o custo dos combustíveis”, a votar a favor da proposta dos liberais para a redução do ISP.

“Se está preocupado com o custo dos combustíveis, Pedro Nuno Santos tem boa solução: no Orçamento, vota a favor desta proposta da IL sobre o ISP, ao contrário do que o PS tem feito em orçamentos anteriores”, afirmou Rui Rocha, em conferência de imprensa.

O líder liberal adiantou que o partido vai voltar a apresentar a proposta de IRS baseada em duas taxas, “uma taxa de 15% e uma taxa de 28%”, à semelhança do que aconteceu em orçamentos anteriores. A medida, considerou, é um “contributo da IL para resolver um problema que o Governo criou a si próprio” com o IRS Jovem. “A proposta do IRS Jovem põe em causa o princípio da tributação pelo rendimento e passa a ser uma tributação por idade. [O Governo] está a criar a si próprio e ao país um problema.”

Ainda assim, vincou a distância que separa os liberais “daqueles que dizem ‘o IRS Jovem não, porque queremos que os impostos continuem altos’”, numa crítica implícita a partidos de esquerda como o PS, que já defenderam que a medida proposta pelo Governo para o IRS Jovem é uma “medida errada”. “Pelo contrário”, diz, “o que dizemos é que é possível que os impostos desçam para todos”.

Caso a medida do IRS em duas taxas não seja aprovada, Rui Rocha já apresentou uma alternativa, anunciando que vai pedir ao Governo para “pelo menos” actualizar os escalões de IRS que nos "últimos anos, com o Governo de António Costa, não foram actualizados”, o que levou a um aumento do imposto durante esses anos.

Rui Rocha alertou também para o facto de ser possível, com o modelo actual de IRS, que “pessoas que ganham o salário mínimo acabem por pagar IRS”. A IL vai, portanto, propor ao Governo que altere o mecanismo que permite estas situações, no sentido de impedir que alguém que ganha o salário mínimo nacional “em qualquer circunstância” possa pagar o imposto.

Neste primeiro conjunto de propostas da IL, consta também um conjunto de alterações a aplicar aos trabalhadores independentes, através da redução das retenções em sede de IRS, do fim da obrigatoriedade do pagamento por conta e da aplicação de um aumento para 25 mil euros no que respeita ao valor de rendimentos passíveis da isenção do pagamento de IVA.

IL "ainda não tomou posição" relativamente ao OE

Numa crítica dirigida a partidos como o Chega, mas sobretudo ao PSD e PS, Rui Rocha disse que os liberais não querem participar na actual “novela orçamental”, caracterizada por um “teatro” em torno de hipotéticos avanços e recuos — “um espectáculo lamentável”, que considerou “não responder aos anseios dos portugueses”.

Do ponto de vista político, o presidente da IL fez também questão de frisar que, apesar de estar a apresentar ao Governo este primeiro conjunto de propostas orçamentais, o seu partido “ainda não tomou qualquer posição" (em termos de possível sentido de voto) relativamente à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Nem o próprio Governo tem uma ideia final sobre a sua proposta de Orçamento do Estado”, alegou, numa alusão ao documento que o executivo PSD/CDS-PP terá de entregar no Parlamento até 10 de Outubro.