O presidente do PSD e primeiro-ministro afastou esta segunda-feira a possibilidade de governar em regime de duodécimos, caso o Orçamento do Estado para 2025 seja "chumbado" pela Assembleia da República. À oposição, deixou um apelo para que "todos tenham sentido de responsabilidade", "muita paciência" e não alimentem a "pequena intriga".

"Exprimo em jeito de conclusão um pensamento que creio que sua excelência o Presidente da República tem deixado de forma muito clara: estamos, relativamente ao Orçamento, confiantes na sua aprovação porque estamos conscientes de que os duodécimos não são solução", afirmou.

Luís Montenegro falava na intervenção inicial do Conselho Nacional do PSD, convocado para remarcar a data do 42.º Congresso do partido, adiado devido aos incêndios que lavraram na semana passada no Centro e Norte do país.

Horas depois de o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que “se não houver Orçamento” para 2025 haverá “crise política e económica”, o primeiro-ministro secundou a mensagem do Presidente e, recusando estar a fazer qualquer “chantagem ou pressão política”, deixou um aviso.

“Todos tenham a noção de que tivemos duas eleições legislativas seguidas e que, a haver umas terceiras, seriam as terceiras em três anos”, disse, alertando para a possibilidade de novas eleições antecipadas. "É imperioso que, nos próximos dias e nas próximas semanas, todos tenham sentido de responsabilidade, todos tenham sentido de Estado, todos tenham a capacidade de colocar o interesse colectivo à frente de qualquer outro interesse mais individualizado."

Montenegro lembrou o contexto de guerra e incerteza europeia e mundial, o prazo limite de 2026 para executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e até a necessidade de assegurar “uma recuperação rápida” para os que sofreram perdas nos recentes incêndios.

“É este o contexto da vida social, económica e política de Portugal. E é neste contexto que todos têm de mostrar o sentido de interesse colectivo que está na base da sua intervenção política. Isto não é nem chantagem política, nem pressão política. Isto é apenas uma exigência democrática”, defendeu.

O primeiro-ministro argumentou que o PSD e o Governo não querem “decidir por ninguém ou sequer interferir na decisão concreta que os outros partidos vão tomar”.

“Se o interesse nacional, no juízo destes partidos, for de rejeição do orçamento, têm de assumir a responsabilidade de rejeitar o orçamento. Se o interesse nacional, na visão de outros partidos, é de que devemos ter um Orçamento do Estado em vigor em 2025, devem naturalmente ter as iniciativas e diligências que possam contribuir para ter esse desfecho”, afirmou. Da parte do Governo e do PSD, acrescentou, “a porta está aberta”.

“Não vamos falar com impulsividade, com estados de alma, repito, vamos ter muita paciência, toda aquela que as portuguesas e os portugueses merecem, para que nós possamos privilegiar o interesse nacional face a qualquer outro interesse, mesmo que seja o nosso interesse partidário. Parece-me absolutamente incontornável que a interpretação do interesse nacional, do interesse colectivo, deve mesmo conduzir à aprovação de um Orçamento do Estado para 2025”, defendeu.

Ainda assim, advertiu, o Governo e o PSD têm um limite nas negociações do documento: o cumprimento “dos compromissos assumidos na campanha eleitoral com os eleitores” e o compromisso com a Assembleia da República e com os partidos nela representados “que não rejeitaram o programa” do executivo.

Na sua intervenção, muito mais curta que o habitual (apenas vinte minutos), e que foi antecedida por um minuto de silêncio pelas vítimas dos incêndios, Montenegro não se dirigiu a nenhum partido em específico, mas deixou recados para os adversários políticos, depois de horas marcadas por trocas de comunicados com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

“Nós vemos na discussão pública muitos dirigentes, muitos responsáveis políticos, estarem permanentemente a alimentar pequenas questões, pequeníssimas questões, que interessam pouco ou nada às pessoas, pequena intriga. Enfim, posições às vezes tão incompreensíveis quanto infantis e imaturas”, disse.

Em contraponto, defendeu Montenegro, desde Abril que o executivo “esteve a governar, continua a governar” e mantém-se “onde sempre esteve”, quanto à disponibilidade e metodologia relativamente ao próximo orçamento.

No domingo foi marcada a primeira reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para debater o OE 2025, que se realizará na sexta-feira às 15h, depois de uma troca de acusações entre as duas partes, via comunicado, sobre a dificuldade de acertar a data do encontro, que os socialistas exigiam que fosse divulgado publicamente.

Congresso a 19 e 20 de Outubro

Na reunião do Conselho Nacional do PSD, que durou cerca de meia hora, foi aprovado por unanimidade o adiamento do 42.º Congresso do partido para 19 e 20 de Outubro, em Braga.

Depois da intervenção inicial de Luís Montenegro, o presidente do Conselho Nacional, Miguel Albuquerque, não registou inscrições e passou-se ao segundo ponto da ordem de trabalhos: a remarcação da data do congresso.

O congresso do PSD estava inicialmente previsto para o passado fim-de-semana mas, na passada terça-feira, foi anunciado o seu adiamento devido aos graves incêndios e que levaram o primeiro-ministro a cancelar a sua agenda durante vários dias.

O 42.º Congresso do PSD irá eleger os restantes órgãos nacionais do partido, depois de Luís Montenegro ter sido reeleito presidente da Comissão Política Nacional em eleições directas em 6 de Setembro, com mais de 97,45% dos votos.

Com este adiamento, o congresso realizar-se-á depois da entrega pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2025, até 10 de Outubro, e antes da discussão na generalidade do documento, prevista para o final do mês.