Quem está à frente da Universidade Sénior de Penafiel chama-lhe uma “ordem de despejo” e diz-se alvo de uma “intrusão coerciva”. A autarquia diz antes que é uma reversão de um contrato temporário “precário” e alega o interesse público para desfazer o que tinha sido anteriormente celebrado pelas duas partes. Ao fim de 10 anos de funcionamento nas antigas instalações da escola primária da Praça do Mercado, no centro da cidade, o estabelecimento de ensino vocacionado para pessoas em idade de reforma terá de se mudar para outro edifício a meio do contrato que vigorava. O município quer dar início a obras para adaptar as instalações para novo uso – uma área de trabalho para os serviços da área social e da saúde. Alunos e professores continuam a protestar e garantem que os trabalhos não avançam.

A Adiscrep - Associação Para o Desenvolvimento de Penafiel já tinha sido avisada em Dezembro do ano passado que o estabelecimento de ensino teria de se mudar para outras instalações. Só que a IPSS que está à frente da Universidade Sénior de Penafiel (USP) não concordou com a decisão. Primeiro, diz ao PÚBLICO a fundadora e vice-presidente da USP, Sofia Leal, porque o contrato temporário só terminaria daqui a mais uma década e, depois, porque o novo edifício “não tem as condições necessárias”.

“A Câmara Municipal de Penafiel celebrou um contrato com esta associação [em 2014] para funcionarmos aqui durante 20 anos, com possibilidade de ao fim desses 20 anos, caso ambas as partes estivessem interessadas, de o contrato ser renovado automaticamente”, afirma Sofia Leal.

Sobre a proposta que a câmara avançou, de se mudarem para outra escola, em Novelas, entende que a mesma não está preparada para receber alunos seniores. “Está situado num ermo, lá no meio do monte, num sítio isolado”, diz. E acrescenta que está “distante do centro”, a “cerca de quatro quilómetros” e que tem “três lanços de escadas”, diz. A responsável pela IPSS sublinha que, entre os “90 alunos” da USP, há quem tenha problemas de mobilidade. A aluna mais velha tem 90 anos. O edifício actual “não tem barreiras arquitectónicas”, o que considera ser “importante para a locomoção das pessoas”.

A 7 de Dezembro chegou à Adiscrep uma carta “da autarquia” a informar que tinham “30 dias” para abandonarem o edifício. “Numa linguagem comum, isto é uma ordem de despejo”, afirma. Por isso, avançaram com uma acção no Tribunal Administrativo.

Depois de tentarem “a via diplomática”, sem efeito, interpuseram em Julho uma providência cautelar. Mesmo assim, nesta quarta-feira, funcionários da câmara tentaram entrar no edifício para iniciarem as obras. Algo que considera ser uma “tentativa de intrusão” feita “de uma forma coerciva”. Os trabalhadores não conseguiram entrar porque no local estavam professores, a direcção e alunos. Nesta quinta-feira regressaram de manhã ao local e não deixaram outra vez que os trabalhos arrancassem.

Resolução anula providência cautelar

Contactada pelo PÚBLICO, a autarquia diz que mesmo tendo sido interposta uma providência cautelar os planos vão-se manter: a universidade terá de se mudar para novas instalações, algo que foi “aprovado por unanimidade” em reunião do executivo camarário. Os trabalhos arrancarão porque, em resposta ao procedimento cautelar, a câmara submeteu em tribunal uma resolução fundamentada, alegando interesse público para o novo uso do edifício.

“Na sequência da descentralização de competências na área social e da saúde, o volume de trabalho e de atendimentos ao público subiu exponencialmente. Como resultado, os colaboradores destas áreas do município estão a trabalhar em condições precárias, pelo que urge criar novos gabinetes de trabalho nas instalações em causa, devido à sua centralidade para os inúmeros munícipes que procuram estes serviços”, lê-se em resposta enviada por email.

A propósito da reversão do contrato que tinha a validade de 20 anos, a autarquia afirma: “É absolutamente falso que a câmara municipal esteja a ‘despejar’ a Adiscrep e, por consequência, a Universidade Sénior. O município cedeu as referidas instalações em 2014 a nível precário, ou seja, com a possibilidade de reverter a cedência em caso de necessidade.”