A Frase

“Se não tivéssemos uma política de portas escancaradas, não estávamos a caminho de 15% de população de imigrantes” — André Ventura

O Contexto

O Chega anunciou a intenção de propor a realização de um referendo sobre a existência de um limite anual de entrada de imigrantes em Portugal, pondo essa como uma condição negocial para a eventual aprovação do Orçamento do Estado para 2025. André Ventura anunciou ter já entregue um “pedido urgente” de reunião com o Presidente da República, a quem, de acordo com a Constituição, compete convocar os referendos, por proposta da Assembleia da República, do Governo ou de grupos de cidadãos eleitores constituídos para o efeito.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, já considerou a questão colocada pelo Chega como “completamente desenquadrada do debate orçamental” e das opções políticas sufragadas no programa de Governo. O Presidente da República ainda não a comentou de viva voz, mas, numa resposta por escrito a um dos jovens que participam na Universidade de Verão do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa detalhou os números sobre a imigração em Portugal para concluir que "ter estes números presentes é ter presente a diferença entre a realidade e discursos ou narrativas sobre ela".

O facto

Os últimos dados apurados pela Agência para a Integração de Migrantes e Asilo (AIMA), enviados ao PÚBLICO em Abril, mostram que havia nessa data 1,040 milhões de cidadãos estrangeiros com residência em Portugal (ou seja, cerca de 10% da população). Esta agência tem 400 mil processos pendentes, mas nem todos correspondem a novas entradas. Ao longo dos relatórios anuais publicados pelo Observatório das Migrações, Portugal tem sido apontado como um dos países da União Europeia com menos imigrantes.

Os últimos dados comparativos disponíveis, de 2022, mostram que Portugal estava em 18.º lugar entre os 27 países do espaço europeu com mais estrangeiros residentes: o Luxemburgo fica, há vários anos, no primeiro lugar, com 47,1% de estrangeiros, seguido de Malta (com 20,6%) e Chipre (18,8%). Já o Censos de 2021 contabilizou em 5,7% a percentagem de residentes em Portugal que nasceu no estrangeiro.

Para viverem em Portugal, os cidadãos estrangeiros têm de cumprir vários requisitos, como ter um contrato de trabalho. Há também quem chegue ao abrigo do reagrupamento familiar ou venha estudar, entre outros motivos. Até Junho, os estrangeiros que quisessem vir trabalhar podiam entrar no país e só posteriormente regularizar a sua situação, mediante um contrato de trabalho e descontos para a Segurança Social. Com o fim das manifestações de interesse, decidida por este Governo em Junho, tornou-se obrigatório ter um contrato de trabalho para entrar em Portugal.

Veredicto

À luz dos dados actuais e oficiais, o que se pode afirmar relativamente à percentagem invocada por André Ventura é que é falsa.