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Todo brasileiro que deseja morar, trabalhar e estudar em Portugal deve se ligar imediatamente em três letras: NIF. Elas são a abreviação de Número de Identificação Fiscal, que nada mais é do que o CPF no Brasil. É o registro que todo cidadão deve ter junto à Autoridade Tributária (AT) de Portugal, equivalente à Receita Federal do Brasil.

Muita gente pergunta se, para a obtenção do NIF, um cidadão estrangeiro é obrigado a contratar um representante fiscal em terras portuguesas. A resposta é não. Mas, em muitos casos, essa exigência acaba sendo feita nos balcões de atendimento da Autoridade Tributária ou mesmo na Loja do Cidadão. Portanto, avalie se a ajuda de um profissional pode fazer a diferença.

Sem o NIF não se pode abrir conta bancária em Portugal, comprar ou alugar imóvel e ter acesso a serviços básicos oferecidos pelo governo. É como se a pessoa não existisse. E ninguém quer ficar nessa situação, sobretudo em um país estrangeiro. Estar regularizado é o primeiro passo para ser feliz na nova etapa de vida.

No geral, um representante fiscal é necessário para empresas estrangeiras, que não têm sede em Portugal, e para e os não residentes, indivíduos que não vivem permanentemente no país europeu, mas têm rendimentos obtidos em terras lusitanas.

O portal das Comunidades Portuguesas, subordinado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, detalha esse processo: “No momento do pedido de NIF, não é obrigatória a designação de representante fiscal. A nomeação de representante fiscal torna-se obrigatória para os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, com morada em um país terceiro (não pertencente à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu).

O ministério ressalta, ainda, que2 a recomendação para que os imigrantes tenham um representante fiscal vale para aqueles que obtiveram o NIF como não residente, mas são proprietários, em Portugal, de um automóvel, de um imóvel, tenham celebrado um contrato de trabalho ou exerçam uma atividade por conta própria em território português. Apenas estão isentos de tal obrigação os cidadãos residentes na União Europeia, na Islândia ou na Noruega, sendo a contratação de um representante fiscal facultativa.

Outra informação importante: para não perder o contato com a Autoridade Tributária, mantenha sempre atualizado o endereço residencial e o seu e-mail. Se isso não for feito, os fiscais podem aplicar uma multa. E cair nas garras do Fisco é dor de cabeça das grandes.

Dicas de especialistas

Para especialistas como os advogados Fábio Pimentel e Bruno Gutman, consultados pelo PÚBLICO Brasil, os brasileiros que não precisam contratar um representante fiscal para tirar o NIF em Portugal devem seguir alguns passos. O primeiro é fazer um agendamento para atendimento presencial por meio do site do Ministério das Finanças.

Feito isso, o segundo passo é reunir todos os documentos necessários, entre eles, passaporte válido e comprovante de residência em Portugal (contrato de aluguel, conta de luz etc.), além de formulário do pedido de NIF preenchido. No dia agendado, leve os documentos originais, uma vez que cópias não são aceitas.

No caso dos brasileiros, podem ser exigidos alguns documentos adicionais, como certidão de nascimento para crianças menores de 10 anos que não tenham passaporte e apostila do diploma de ensino médio, se o requerente do NIF pretender estudar em Portugal. Confira tudo antes de sair de casa. Procure chegar pelo menos 30 minutos antes do horário agendado e leve em consideração o tempo de espera, pois postos de atendimento podem ter filas.

Desencontro de informações

O estudante Daniel Domingos chegou a Lisboa em 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, para cursar direito na Universidade de Lisboa. Ele enfrentou muitos desafios para ter acesso ao número de identificação fiscal. “Fui ao balcão de atendimento da Autoridade Tributária no bairro do Saldanha, mas o meu pedido de NIF foi negado. A alegação foi a de que eu teria que ter um representante fiscal”, conta.

O jovem, que tinha se inteirado de todas as regras antecipadamente, mostrou a lei, em que tal exigência não está escrita em lei. Mas, mesmo assim, teve seu pedido negado. Uma colega dele, no entanto, conseguiu o documento sem a necessidade de apresentar o representante fiscal.

A saga de Daniel para obter o NIF só terminou depois de ele ser aconselhado a procurar um outro posto de atendimento da Autoridade Tributária. Foi, inclusive, sem marcação prévia, mas, enfim, conseguiu as tão sonhadas três letrinhas que lhe abriram muitas portas. “Infelizmente, percebi que, em Portugal, as coisas funcionam de acordo com a lógica de quem está atendendo. Portanto, é vital não desistir diante do primeiro não”, aconselha.

Ele lembra que muitos colegas estudantes da universidade têm recorrido ao serviço de despachantes para conseguir o NIF. Para isso, estão sendo obrigados a pagar 200 euros (R$ 1,2 mil) pelo serviço. Vários desses brasileiros alegam que pedem ajuda a esses profissionais porque desejam registrar uma atividade que lhes permita trabalhar como autônomo em Portugal e emitir o recibo verde, similar à nota fiscal no Brasil.