O Presidente da República já fez saber que não vai prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito ao “caso das gémeas”, pelo menos nesta fase, reservando-se o direito de aguardar pelo final de todas as audições para então decidir se voltará a abordar o assunto, "por forma a ponderar se existe matéria que o justifique".

Em comunicado publicado esta quarta-feira no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que "não responde" "politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública". E, por isso mesmo, "não se encontra obrigado a pronunciar-se a solicitação desses órgãos ou instituições públicas".

Numa carta dividida em seis pontos, enviada ao presidente da Assembleia da República e agora tornada pública pela Presidência, o chefe de Estado começa por acusar a recepção da carta de José Pedro Aguiar-Branco, a quem lembra que "apenas responde politicamente perante o povo que o elegeu, e, nos termos do seu artigo 130.º, perante o Supremo Tribunal de Justiça".

Nesse sentido, "não se encontra obrigado a pronunciar-se a solicitação" de órgãos ou instituições públicas, como a Assembleia da República, reforça Marcelo Rebelo de Sousa. "Se o entender relevante", o Presidente da República tem "a faculdade" de se pronunciar "com ou sem solicitação, directamente perante os portugueses ou, também, no quadro de tais entidades", acrescenta.

Sublinhando que "um número elevado de cidadãos irá ainda ser ouvido" na comissão de inquérito, o Presidente, "que já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço", remete “a sua decisão quanto a nova pronúncia, para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique".

Marcelo Rebelo de Sousa foi convidado a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito ao "caso das gémeas" e tinha ficado de anunciar a sua decisão esta semana.

O Presidente da República surge envolvido no “caso das gémeas” depois de ter reenviado para o chefe da Casa Civil um email do seu filho. Nessa comunicação, Nuno Rebelo de Sousa pergunta ao pai se “pode ajudar” as duas crianças luso-brasileiras a receberem o tratamento para a atrofia muscular espinhal.