MAI diz estarem “encerradas” negociações salariais com GNR e PSP

“Vamos continuar a cumprir o que ficou firmado e retomaremos a revisão das carreiras. Acho que é um excelente acordo, mas as pessoas são livres de discordar”, disse Margarida Blasco.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco ANTÓNIO COTRIM / LUSA
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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmou estarem "encerradas" as negociações sobre aumentos salariais com a GNR e PSP, enquanto as estruturas representativas prometem continuar a lutar pela paridade com Polícia Judiciária.

Em declarações à SIC, a governante lembrou que o acordo com as associações profissionais e sindicatos das forças de segurança "foi firmado e assinado no passado dia nove de Julho" e adiantou: "Estas negociações estão encerradas".

"Vamos continuar a cumprir o que ficou firmado e retomaremos [mais tarde] a revisão das carreiras. Acho que é um excelente acordo, mas as pessoas são livres de discordar", acrescentou a governante, numa altura em que três associações de profissionais da GNR e um sindicato da PSP prometeram manter a coesão e lutar pela paridade com os colegas da Polícia Judiciária.

Também em declarações à SIC, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, que assinou o acordou, pediu a reabertura das negociações. "Era importante reatar as negociações imediatamente para que essas futuras alterações nas estruturas salariais e nos outros suplementos possam ver a luz do dia a partir de 1 de Janeiro de 2025", afirmou Bruno Pereira, que foi porta-voz da plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR para a reivindicação de aumentos.

Igualmente no domingo, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a Associação Socioprofissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de Agentes de Polícia lamentaram que, no passado dia nove, tenha sido celebrado um "acordo desastroso", que se recusaram a assinar.

Em comunicado divulgado no domingo, criticaram "a irredutibilidade do Governo na recusa de dignificar os elementos da GNR e da PSP num valor justo que permitiria, no mínimo, tratar por diferente aquilo que é essencialmente diferente", e consideram "inaceitável que em Portugal um agente de autoridade e órgão de polícia criminal não seja equiparado a um elemento policial da PJ (inspector)". As estruturas pediram reuniões a todas as forças políticas com representação parlamentar, tendo entretanto sido recebidos pelo Chega.

As associações e o sindicato consideraram ainda "absolutamente inacreditáveis, em paradoxo, as comparações entre os elementos das Forças de Segurança e os militares das Forças Armadas" e "absolutamente gravosas as declarações do ministro da Defesa Nacional" quando disse que, "em 1 de Janeiro de 2025, nenhum militar receberá menos do que um GNR ou PSP".

Na sua opinião, o acordo celebrado entre a ministra da Administração Interna (MAI) e cinco estruturas da PSP e da GNR "revela bem a ausência de tutela política no sector da Administração Interna", principalmente quando se faz a comparação "com as medidas agora aprovadas para o sector da Defesa Nacional".

"O acordo celebrado no MAI não contempla uma única medida adicional, imediata e concreta, apresentando antes um conjunto de intenções de revisão dos estatutos de pessoal e remuneratórios, nada palpável ou estimável a curto/médio prazo, que permita mitigar a ausência de vontade do Governo em alcançar paridade entre as policias", lamentaram.