O abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contra as críticas públicas de que tem sido alvo o MP vai ser enviado esta segunda-feira ao Presidente da República, ao Governo e aos partidos com assento parlamentar.

De acordo com a nota divulgada pelo SMMP, o documento intitulado "Em defesa dos cidadãos e da Justiça", já conta com a assinatura de mais de 820 procuradores. O sindicato irá agora abri-lo a outros operadores judiciais, sejam juízes, advogados ou oficiais de justiça.

Entre os signatários encontram-se diversos magistrados do MP envolvidos em processos mediáticos, como João Paulo Centeno e Ricardo Lamas, dois dos três procuradores que lideraram a investigação do caso Operação Influencer, do qual resultou a queda do anterior Governo chefiado pelo ex-primeiro-ministro António Costa e que tem sido um dos processos em que a actuação do MP mais tem gerado críticas.

No abaixo-assinado, o SMMP repudia "falsidades" e rejeita qualquer condicionamento relativamente ao poder político ou aos partidos da oposição. Desmente também que não haja escrutínio no interior do MP e considera inadmissível a designação dos magistrados como "justiceiros que perseguem políticos" ou a comparação a polícias políticas, como a PIDE.

"Os magistrados do Ministério Público abaixo assinados rejeitam, veementemente, a forma como têm sido tratados na praça pública e vêm demonstrar o seu profundo repúdio pelo desconhecimento e desinformação gerada por um conjunto limitado de cidadãos que proferem juízos infelizes, falsos e despropositados, baseados em preconceitos e que nada têm que ver com a realidade dos homens e mulheres que trabalham nesta magistratura", lê-se.

O documento lembra ainda a defesa do interesse público em diversas áreas e reitera a importância da autonomia do MP como uma conquista do 25 de Abril, ao vincar que se trata de "uma das garantias mais importantes" e que a sociedade portuguesa "é um verdadeiro Estado de Direito" democrático.

"Basta de falsidades que visam descredibilizar, desprestigiar e menorizar a magistratura do Ministério Público e que contribuem, de forma avassaladora, para a crise das instituições portuguesas, colocando, assim, em sério perigo o Estado de Direito democrático", refere o texto, que acrescenta: "Os magistrados do Ministério Público não são correntes de transmissão da vontade do poder executivo ou da oposição e nem por estes se deixam condicionar".

As críticas de diversos quadrantes da sociedade sobre a mediatização de buscas ou a utilização prolongada de escutas e a sua divulgação em meios de comunicação social são igualmente repudiadas, tal como a atribuição das fugas de informação de processos em segredo de justiça aos procuradores.

"A independência de um sistema de justiça não é apenas um conceito vazio/vago, é antes a pedra de toque de qualquer sociedade que se queira livre, democrática e respeitadora dos direitos humanos e das liberdades fundamentais", aponta o abaixo-assinado, que recorda que "o caminho que culmina na perda de independência da Justiça, começa, muitas vezes, pelo domínio do Ministério Público, enquanto titular da acção penal, por parte do poder executivo".

O abaixo-assinado do SMMP surge numa fase em que o MP tem estado debaixo de fortes críticas de diversos quadrantes da sociedade e que levou ao aparecimento de um manifesto por uma reforma na Justiça, subscrito por 50 personalidades, que acabou depois por ser alargado a mais pessoas.

Partidos criticam que Lucília Gago vá à RTP antes de ir ao Parlamento

Em causa nas críticas ao MP está, sobretudo, a actuação em dois processos com repercussões políticas: a Operação Influencer, que levou à queda do Governo socialista, e o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, que resultou também na demissão do Governo regional.

Recorde-se que a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, dá esta noite uma entrevista à RTP, a primeira do seu mandato, que termina em Outubro, numa altura em que está debaixo de fogo por permanecer tantas vezes em silêncio.

A PGR vai dar uma entrevista depois de se ter disponibilizado para ser ouvida no Parlamento, após o pedido de vários partidos, mas só fará depois de estar concluído o relatório anual de actividades de 2023 do Ministério Público

Questionada sobre este facto, a líder parlamentar do PS escusou-se a fazer comentários sobre esta opção. "O Partido Socialista acompanhou e votou e aprovou os requerimentos para ouvir a senhora Procuradora Geral da República na Assembleia da República e entendemos que essa é a sede própria, que esses esclarecimentos são devidos, esclarecimentos naturalmente de âmbito geral, não sobre casos concretos. Lá estaremos quando a senhora Procuradora estiver na Assembleia para fazer as questões e os comentários que tiverem que ser feitos, porque essa é a sede própria para o fazer", disse apenas em declarações aos jornalistas no arranque das jornadas parlamentares do PS, em Belmonte.

"Achamos que é manifestamente infeliz a mesma dar primeiro a entrevista do que ir à Assembleia da República. Denoto algum desprezo que não é saudável", considerou Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN.