O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Ministério da Saúde chegaram nesta quarta-feira a acordo quanto ao protocolo negocial. O gabinete liderado por Ana Paula Martins aceitou colocar na negociação a revisão da grelha salarial, tema considerado fundamental para os médicos. A próxima reunião com esta estrutura está marcada para 17 de Julho.

“Conseguimos chegar a acordo quanto ao protocolo negocial, que inclui os dois temas que já tinham sido referenciados — o SIADAP [sistema de avaliação] e a formação, especialmente no âmbito do internato —, inclui a discussão de normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico —, questões relacionadas com o descanso compensatório, horários, a eliminação de burocracias — e, por fim, as grelhas salariais”, disse ao PÚBLICO o secretário-geral do SIM, depois do final da reunião.

O acordo chegou um pouco mais de um mês depois da primeira reunião com o Ministério da Saúde e representantes das Finanças e da Administração Pública. Mas as negociações vão já começar este mês, adiantou Nuno Rodrigues, explicando que ficou definido que “até ao final do ano” serão discutidos os três primeiros pontos do protocolo negocial.

O primeiro será o relativo à avaliação. “Cerca de 70% dos médicos nunca foram avaliados e 50% estão na primeira categoria da carreira”, lembrou.

Quanto à negociação das grelhas salariais, o prazo acordado para o fim da negociação é 31 de Março do próximo ano. “Mas ficou expresso, no protocolo com o SIM, que qualquer acordo que venha a ser alcançado terá repercussões a 1 de Janeiro de 2025”, salientou Nuno Rodrigues.

No final do ano passado, o SIM assinou um acordo intercalar de revisão das grelhas salariais, que rondou os 15%. Na altura, a meta definida era um aumento de 30%, como forma de reposição do poder de compra perdido na última década. Serão agora os restantes 15% que pretenderão atingir.

Nuno Rodrigues lembrou que, ainda antes das eleições, o sindicato se reuniu com todos os partidos políticos — rondas que estão novamente a realizar — e que “todos disseram que era importante valorizar a diferenciação técnica dos médicos e que, sendo esta a única carreira da saúde com 40 horas semanais, os valores [salariais] eram baixos”.

Questionado sobre se não teme que, ao ser o último ponto do protocolo negocial, a discussão das grelhas salariais se possa prolongar no tempo, o secretário-geral do SIM salientou que este acordo foi assinado três meses depois de o Governo ter iniciado funções.

Fnam sem data de reunião

Nesta quarta-feira, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) enviou um comunicado, lamentando ainda não ter data marcada para voltar às reuniões com o Ministério da Saúde. "Depois do cancelamento dessa reunião, e apesar de a Fnam ter demonstrado disponibilidade para reunir na primeira semana de Julho, dias 2 ou 5, ainda não recebeu convocatória para nova reunião para revisão do protocolo negocial", lê-se na nota, na qual a Fnam refere que apenas recebeu convocatórias para reuniões online para a apresentação de uma proposta de decreto-lei relacionada com o concurso para a admissão de médicos e para o pagamento de horas extraordinárias em pacote. Uma medida que vai ser aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e que não conta com o acordo dos dois sindicatos médicos.

No final do comunicado, a Fnam volta a apelar aos médicos que entreguem as minutas de indisponibilidade para fazerem mais horas extras além do limite legal anual e admite avançar com greve, se o ministério continuar "sem demonstrar vontade real em negociar".

O Ministério da Saúde também se reúne nesta quarta-feira com vários sindicatos de enfermeiros, com o objectivo de se dar início ao processo negocial. Faltando ainda assinatura do protocolo.