O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues, considerou esta segunda-feira ser "preocupante" as minorias não respeitarem a vontade do povo expressa em eleições e serem uma "força de bloqueio" ao normal funcionamento da governação.

"Em democracia não há nenhum drama pelo facto de não existir maioria absoluta de um só partido ou de uma coligação. O que já é preocupante é quando essa situação leva a que as minorias não respeitem a vontade do povo, transmitida nas eleições, e se constituam como uma força de bloqueio à governação ou à aprovação de um Orçamento", declarou, na sessão solene comemorativa do Dia da Região e das Comunidades, no parlamento madeirense, no Funchal.

Para o responsável do principal órgão de governo próprio da Madeira, este cenário ultrapassa o "natural confronto democrático e a salutar dialéctica governo-oposição", tornando-se numa "falta de sentido de Estado e ausência de respeito pelos interesses do povo".

Para o eleito, é necessário "baixar a crispação, reduzir a tensão, diminuir a pressão que está instalada na política e nos agentes políticos regionais". Rodrigues sublinhou que o Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque tem "legitimidade e autoridade" conferida pelos resultados das eleições de 26 de Maio e pelo facto de ter sido nomeado pelo representante da República, e empossado pela Assembleia Legislativa.

"Temos de normalizar a vida pública regional, com um governo em plenitude de funções e um Orçamento em aplicação", sustentou.

"Se a teimosia vencer a responsabilidade, se o interesse particular se sobrepuser ao interesse regional, se a mesquinhez prevalecer sobre o bom senso, [a Madeira tem] mais de um ano perdido", acrescentou, referindo-se à falta de um Orçamento para este ano aprovado e ao risco de o arquipélago "ir para as terceiras eleições regionais no espaço de 15 meses".

José Manuel Rodrigues realçou que os 50 anos da democracia e os 48 anos da autonomia são assinalados na Madeira "no meio de uma crise política que se arrasta há demasiado tempo e que está a pôr em causa o normal funcionamento dos órgãos de governo próprio da região e a governabilidade da Madeira e do Porto Santo".

Esta realidade, disse, "só pode ser vista com preocupação", considerando que o jogo político e o confronto partidário "têm limites e as campanhas eleitorais terminam com o veredicto do povo no dia das eleições".

Defendendo que deve ser respeitada a vontade dos cidadãos e que os responsáveis políticos devem "trabalhar para chegar a entendimentos que permitam o regular funcionamento das instituições e a governabilidade" da Madeira, o responsável declarou que "não cabe à Política julgar nem condenar quem quer que seja, sobrepondo-se à Justiça".

No seu entender, os que se utilizam esta arma "cometem um erro político e intrometem-se num poder para o qual não estão nem autorizados nem legitimados", até porque é necessário respeitar o direito à presunção de inocência de qualquer cidadão.

José Manuel Rodrigues saudou o facto de o Governo Regional (PSD) ter desencadeado um processo negocial com todos os partidos para consensualizar um Programa. "Temos de respeitar quem não esteve disponível para o diálogo, mas não posso deixar de o lamentar e de voltar a apelar à negociação e à concertação entre todos", disse, visto que o PS e o JPP recusaram participar no processo.

José Manuel Rodrigues deixou ainda uma "palavra de esperança e confiança" aos madeirenses espalhados pela diáspora, em particular os na África do Sul, que " vivem momentos de grande apreensão.

A sessão solene contou com a presença do representante da República, Ireneu Barreto, de membros do Governo Regional, do ex-presidente do executivo insular Alberto João Jardim e de representantes entidades civis, religiosas e militares.

Para esta tarde está marcada outra reunião com o Chega. O líder regional, Miguel Castro, disse na semana passada que irá esgotar as negociações com o Governo Regional "até ao último minuto", admitindo um "braço de ferro", e reiterou que não viabiliza o Programa do executivo sem o afastamento de Albuquerque.