O líder do PS defendeu nesta sexta-feira que a Procuradora-Geral da República deve explicações ao país sobre a "violação da lei" na divulgação de escutas envolvendo o antigo primeiro-ministro António Costa, considerando insuficiente abrir um inquérito. O socialista também teceu comentários sobre o pacote anticorrupção do Governo e a audição de António Costa na comissão de inquérito ao caso das gémeas.

No final de uma reunião com o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre a entrevista da ministra da Justiça à Antena 1 na qual assumiu "um desconforto" com a utilização das escutas em processos judiciais, como as que visaram recentemente o ex-primeiro-ministro António Costa na Operação Influencer, sem que estivessem directamente ligadas aos factos desse processo.

"Não podemos fazer de conta que não estamos a ter publicitadas na comunicação social conversas que não têm sequer relevância para o processo em causa e que estão a ser reveladas. Não podemos continuar a fazer de conta que não estamos a assistir a uma violação da lei", considerou.

Segundo Pedro Nuno Santos, a "única coisa" que houve por parte do Ministério Público foi "o anúncio da abertura de um inquérito", o que "não é suficiente".

"Eu diria que o Ministério Público deve essas explicações e obviamente que a figura máxima do Ministério Público é a sua procuradora-geral. Nós temos o direito a perceber o que está a acontecer, como é que pode acontecer uma violação destas", respondeu quando questionado se devia ser Lucília Gago a dar essas explicações.

Para o líder do PS, não se pode pactuar "com aquilo que está a acontecer" caso se queira preservar "a saúde do estado de direito e da democracia".

"Temos o direito a que haja uma explicação pública. Quando as coisas correm mal nas organizações que nós lideramos nós somos responsáveis por isso", apelou.

Na quarta-feira, o Ministério Público abriu uma investigação às fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infra-estruturas, João Galamba.

Caso das gémeas

O secretário-geral do PS criticou ainda a aprovação da audição de António Costa, na comissão de inquérito ao caso das gémeas, considerando ser uma tentativa de instrumentalização do Parlamento e a criação de "números políticos".

"O Grupo Parlamentar do PS — entre outros, não foi o único — votou contra e aquilo que me parece é que nós continuamos a querer instrumentalizar o Parlamento para objectivos que não têm nada que ver com o inquérito em causa e isso é que é de lamentar", respondeu Pedro Nuno Santos aos jornalistas quando questionado sobre o facto de a comissão de inquérito ao caso das gémeas ter aprovado uma proposta do Chega para ouvir António Costa.

Agenda anticorrupção

Pedro Nuno Santos também considerou que as medidas novas do pacote anticorrupção apresentado pelo Governo "são uma cedência do PSD ao populismo" e uma "colagem do Governo" à agenda do Chega. "O pacote anticorrupção o que tem verdadeiramente de novo são propostas que estavam já no programa do PSD e que são uma cedência do PSD ao populismo", sustentou, quando questionado sobre as medidas apresentadas na véspera pelo Governo de Luís Montenegro.

Para Pedro Nuno Santos, "a prioridade deste Governo em matéria de justiça foi ceder ao populismo, ao Chega e à agenda do Chega e isso sim é preocupante".

"Aquilo que nós vemos é um partido de centro-direita em várias matérias a ceder ao Chega, e isso foi o que aconteceu neste conjunto de medidas", acusou. "E aliás o líder do Chega congratulou-se e congratulou o Governo pelas medidas tomadas. Nem precisávamos nós de o dizermos. A colagem do Governo nesta agenda ao Chega é evidente", argumentou.