A proibição do arrendamento de apartamentos a turistas em prédios de habitação em Barcelona, anunciada pelo presidente da câmara da capital catalã esta sexta-feira, promete transformar-se numa batalha jurídica.

O presidente da Apartur (Associação de Apartamentos turísticos de Barcelona), Enrique Alcántara, assumiu a intenção de levar o caso aos tribunais e a associação estará a considerar, inclusivamente, recorrer à justiça europeia, como escreve a Euronews. Porém, especialistas consultados pelo El País referem que será difícil vencer, já que “não há uma normativa municipal contra a qual recorrer”.

A autarquia anunciou que não renovará as licenças em vigor, nem emitirá licenças novas em todo o território municipal. Mas não vai tomar qualquer acção no sentido de fechar, directamente, os alojamentos destinados a turistas. Apenas vai deixar o tempo passar até que expirem as actuais licenças.

Segundo o autarca socialista Jaume Collboni, a proibição deve entrar em vigor, plenamente, em Novembro de 2028. O objectivo é que a partir dessa data, explicou Collboni, os 10.101 apartamentos agora registados para uso turístico em Barcelona “passem ao mercado de arrendamento, ou de venda, ou que venham a ser habitados de forma regular pelos residentes da nossa cidade”.

“A cidade”, afirmou o autarca, em declarações reproduzidas pela televisão local Betevé, “não se pode permitir um número tão elevado de apartamentos turísticos num contexto em que a dificuldade de acesso à habitação e os efeitos negativos da massificação turística são evidentes e consensuais”.

O governo autonómico da Catalunha (Generalitat) aprovou em Novembro de 2023 um decreto que estabelece um prazo de cinco anos para que as autarquias definam o que querem fazer aos apartamentos turísticos, daí a data de Novembro de 2028 para a caducidade dos registos actuais.

Apesar de a Apartur não ter conseguido apresentar recurso contra o decreto-lei, o Partido Popular (PP), líder da oposição, recorreu ao Tribunal Constitucional, segundo noticiou o El País em Fevereiro. Em causa estariam artigos que poderiam comprometer direitos fundamentais.

Alcántara defendeu, na mesma linha, em declarações ao jornal espanhol, que as expropriações deveriam ser avaliadas “caso a caso”.

Proprietários contestaram antes

A contestação judicial por parte dos proprietários já aconteceu com iniciativas anteriores. Em 2019, por exemplo, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha revogou o primeiro plano de alojamentos turísticos, da era Ada Colau, que proibia a abertura de novos hotéis no centro da cidade. O novo plano, aprovado em 2021 e já alterado entretanto, manteve essa proibição e acrescentou-lhe outra: a do arrendamento de quartos por períodos inferiores a um mês.

A par desta limitação aos alojamentos turísticos, o autarca barcelonês anunciou também mudanças à norma que impõe a inclusão de 30% de habitação com renda acessível em novas construções ou reabilitações de grande dimensão. Os dados coligidos pelo El País no ano passado mostravam que, em cinco anos, apenas oito apartamentos tinham sido concluídos e cerca de 40 estavam em obras ou a aguardar construção.

Em Lisboa, durante o mandato de Fernando Medina, a câmara equacionou a introdução de uma quota deste género (de 25%) nas operações urbanísticas de grande dimensão, mas tal medida acabou por ficar fora da nova Carta Municipal de Habitação.

O anúncio de Jaume Collboni, esta sexta-feira, apanhou de surpresa os partidos representados na câmara e a principal associação representativa do sector do alojamento local, sobretudo porque se supunha que o autarca viesse a tomar esta decisão apenas em relação aos bairros mais centrais da cidade, onde a pressão turística é maior.

Para a Associação de Apartamentos Turísticos em Barcelona, a decisão da autarquia é um convite “a que a cidade se encha de alojamentos turísticos ilegais”. Segundo a própria câmara, mais de seis mil alojamentos não registados foram encerrados nos últimos oito anos, mas todos os meses são detectados cerca de 300 nas plataformas de arrendamento.

Além disso, Enrique Alcántara, citado em comunicado, diz ainda que os apartamentos representam 40% de todo o alojamento turístico da cidade, pelo que o seu desaparecimento, argumenta, terá um impacto na economia local. “Não queremos turismo familiar em Barcelona, a sério? Quantas lojas, restaurantes e museus terão de fechar?”, questiona.

As medidas agora anunciadas ainda terão de ser aprovadas na câmara – onde o Partido dos Socialistas da Catalunha, de Collboni, governa em minoria.