Desde 2001 que, a 20 de Junho, as Nações Unidas lembram todos aqueles que são forçados a migrar. Ao fazê-lo, assinala também a dignidade humana. Assim está consagrado na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. O direito à habitação é bastante explícito no artigo 21. Os refugiados devem inclusivamente ter acesso a propriedade, tal como qualquer cidadão do país de acolhimento.

Contar com o reconhecimento internacional dos direitos dos refugiados é um avanço inédito, mas aplicar a legislação é um desafio imenso, mesmo em países com sistemas de asilo já estabelecidos. Veja-se o exemplo dos campos de refugiados, nas ilhas gregas ou na América Latina. Por maior que seja o esforço para acolher, as condições de habitabilidade facilmente se degradam, na falta de privacidade, de limpeza, na exposição ao frio e ao calor. Viver num campo de refugiados é estar privado de tanto conforto que se dá por garantido.

Efetivamente, vários arquitetos têm dedicado a sua obra à garantia de uma habitação digna, seja através de projectos, seja em trabalho de campo. O arquitecto japonês Shigeru Ban, conhecido pela dignificação do papel e do cartão, dedicou-se a desenhar um conjunto de espaços de acolhimento dos refugiados da Ucrânia. Trata-se de um projecto ambicioso, nos espaços que funcionam em rede, em vários países, de acolhimento temporário dos deslocados da guerra.

Opinião diferente tem Alejandro Aravena, o presidente do júri do Prémio Pritzker, que defende que o investimento nos abrigos temporários é uma distração e que não resolve os problemas estruturais de habitação. Os seus projectos de habitação criam um sentimento de pertença dos espaços, praticamente impossível numa tenda de refugiados.

Para perceber a desidentificação com o espaço que se habita, basta ver as tendas que circundam a igreja dos Anjos, em Lisboa, cuja paróquia acolhe pessoas sem-abrigo. Mesmo assim, não é uma situação idêntica à de um campo de refugiados: por razões circunstanciais, Portugal tem estado à margem das principais rotas migratórias, ao contrário de vários outros países do sul e do leste europeu.

Em todo o mundo, o número de refugiados não dá sinais de abrandamento. Daí que, mesmo com os maiores esforços, para tirar projectos de habitação do papel, a tenda possa ser a única opção. Nesse sentido, o trabalho da Better Shelter nas regiões mais necessitadas, possa fazer uma diferença assinalável.

Só se podem conceber os Direitos Humanos se não existirem excepções, mesmo quando um conflito armado ou um desastre natural leva alguém a procurar outro lugar para viver. O direito à casa é dos mais prementes, na "casa comum" que é o nosso planeta.