O príncipe Harry recebeu autorização para recorrer contra a rejeição da sua contestação legal à decisão do governo britânico de lhe retirar a protecção policial quando está na Grã-Bretanha, avançou o seu advogado na quinta-feira.

Harry, o filho mais novo do rei Carlos, iniciou a acção depois de o Ministério do Interior, responsável pelo policiamento, ter decidido, em Fevereiro de 2020, que não receberia automaticamente segurança policial pessoal enquanto estivesse na Grã-Bretanha.

Em Fevereiro, o Tribunal Superior de Londres decidiu que essa decisão era legal e rejeitou o caso de Harry, tendo-lhe recusado, em Abril, a possibilidade de recorrer dessa decisão para um tribunal superior.

No entanto, o Tribunal de Recurso disse agora que vai ouvir a sua contestação, na sequência de um pedido directo dos advogados de Harry, que disseram que o príncipe tinha obtido autorização para recorrer.

Harry, tal como os outros membros seniores da realeza, recebeu protecção de segurança totalmente financiada pelo público antes de se afastar dos seus deveres reais e se mudar para a Califórnia com mulher, Meghan, em Março de 2020.

O Comité Executivo para a Protecção dos Direitos Reais e das Figuras Públicas, conhecido como RAVEC, decidiu então que Harry deixaria de receber o mesmo nível de protecção.

O juiz Peter Lane concluiu que a RAVEC tinha o direito de chegar a esta conclusão e ordenou-lhe que pagasse 90% dos "custos razoáveis" do Ministério da Administração Interna na defesa do processo, embora não tenha sido indicado o montante total pago pelo governo.

Ao autorizar o recurso, o juiz David Bean disse que estava convencido, "não sem hesitação", de que a contestação da Harry com base no facto de a RAVEC não ter seguido a sua própria política declarada tinha uma perspectiva real de sucesso.

O caso contra o governo é uma das várias batalhas legais de alto nível que Harry travou no Tribunal Superior, sendo que as outras envolvem processos contra grandes actores da imprensa britânica.