Deveria ser publicado por esta altura, mas quando o actual Governo entrou em funções não havia “nada preparado” para lançar o procedimento concursal para a contratação de médicos especialistas recém-formados. “O concurso devia estar mais adiantado, mas quando chegámos não tínhamos nada preparado e tivemos de fazer de raiz”, esclareceu a ministra da Saúde nesta quarta-feira na Comissão da Saúde.

De acordo com a governante, o concurso vai abrir com um acréscimo de 40% das vagas para todas as especialidades, inclusive as de medicina geral e familiar. “Consideramos a medicina de proximidade, a medicina geral e familiar o investimento mais importante e mais decisivo para o SNS [Serviço Nacional de Saúde] nos próximos dez anos”, defendeu Ana Paula Martins, acrescentando ainda que a abertura de mais vagas do que a quantidade de médicos especialistas formados serve “para ver se alguns dos que saíram do país voltam”.

O concurso destina-se a médicos especialistas recém-formados, cuja avaliação à formação especializada já foi homologada em 9 de Maio, sendo o passo seguinte o aviso da abertura dos concursos para a contratação das áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública. De acordo com a lei, a abertura deve ocorrer no prazo de 30 dias após a homologação da lista de classificação final do internato.

Os potenciais médicos especialistas recém-formados ascendem a 1374, segundo informação enviada ao PÚBLICO pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) no início do mês: 912 da área hospitalar, 433 de medicina geral e familiar e 29 de saúde pública.

Quanto ao aumento das vagas para todas as especialidades, importa recordar que, como noticiado em Dezembro último, cerca de 400 das 2242 vagas para formação especializada ficaram por ocupar e quase 500 jovens clínicos optaram por não escolher uma especialidade para continuar a sua formação. Foi o maior número de vagas de sempre, conforme anunciou o então ministro da Saúde Manuel Pizarro, que admitiu que uma parte ficaria por ocupar. E reconfirmou-se um cenário que se pensou inédito em 2021 quando, pela primeira vez desde que passaram a existir mais candidatos do que vagas, 50 lugares ficaram vazios.

Na altura, a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) reconheceu como “motivo de preocupação” a diminuição das escolhas pela especialidade de medicina interna, onde foram ocupadas apenas 104 das 248 vagas a concurso, sendo que este número foi “só parcialmente compensado pela admissão de 68 candidatos na especialidade de medicina intensiva”.

Ministério publica diploma sem concordância da Fnam

Num comunicado enviado às redacções nesta quarta-feira, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou o Governo de “alterar o regime de recrutamento dos médicos recém-especialistas, de forma apressada e desprovida de qualquer rigor” e considera que esse passo servirá apenas para prejudicar o SNS e atrasar a colocação dos jovens médicos. A Fnam diz ter sido convocada para uma reunião negocial online, que ocorreu na segunda-feira, e novamente nesta quarta-feira, dia 5 de Junho. “A exigência desta segunda reunião partiu da Fnam, dado o período exíguo que lhe foi dado para a análise séria e cuidada de um projecto de Decreto-Lei de alteração ao processo de concurso e colocação de médicos recém-especialistas”, explica.

“Findas as reuniões, nenhum dos alertas e propostas de alteração apresentadas pela Fnam foram acolhidas, tendo sido comunicado que o diploma seria publicado sem a nossa concordância”, adianta ainda a federação. De acordo com o comunicado, à semelhança do último concurso, “a celebração dos novos contratos passa a ser da responsabilidade das Unidades Locais de Saúde (ULS), que prevê a generalização dos contratos individuais de trabalho dada a sua natureza empresarial, impossibilitando contratos de trabalho em funções públicas, que seriam mais favoráveis aos médicos e ao SNS”.

Para a Fnam, solução apresentada pelo executivo “extingue os concursos nacionais de colocação de especialistas, passando a estar na dependência do órgão máximo de gestão do estabelecimento de saúde integrado no SNS”. Algo que fará, considera ainda a federação, com que o número de vagas e escolha dos candidatos fiquem dependentes apenas dos critérios de cada instituição e da sua capacidade financeira, “dando primazia aos interesses locais em detrimento das necessidades do todo nacional, o que agrava ainda mais os contrastes entre regiões”.

Notícia actualizada às 16h57 do dia 5 de Junho de 2024 para acrescentar declarações da Fnam.