O Governo de Espanha aprovou esta terça-feira, dia 4 de Junho, um pacote de medidas para controlar a utilização das redes sociais pelos mais jovens e restringir o acesso dos menores a sites e conteúdos pornográficos.

Segundo o El Mundo, apesar de terem sido aprovadas no Parlamento do país, as propostas só vão entrar em vigor depois do Verão, assim que forem analisadas pelo Conselho de Estado, o órgão supremo consultivo de Espanha. A principal medida é a alteração da Lei de Protecção de Dados do país: os jovens só poderão criar uma conta no Facebook, Instagram ou TikTok sem o consentimento dos pais ou tutores legais a partir dos 16 anos e não dos 14, como acontece até agora.

No entanto, explica o jornal espanhol, a nova legislação não proíbe os menores de terem redes sociais. Na verdade, até podem ter uma conta antes dos 16 anos — mas só se os pais autorizarem. A par disto e para assegurar um maior controlo, está a ser desenvolvido um mecanismo de verificação de idade no momento do registo que vai exigir que os jovens comprovem, através de um documento de identificação, que têm a idade que afirmam ter.

A medida, faz parte do projecto Lei Orgânica de Protecção de Menores em Ambientes Digitais e foi sugerida pela ministra espanhola da Juventude e da Infância, Sira Rego. No entanto, no final do Conselho de Ministros, foi o ministro da Presidência de Espanha quem explicou a decisão de limitar aos jovens o uso das redes sociais.

Segundo Félix Bolaños, este mecanismo de controlo de idade foi inicialmente criado para controlar o acesso de menores a sites de pornografia. Agora vai também ser utilizado para controlar a entrada nas redes sociais.

“O sistema actual é ineficaz porque se limita a perguntar ao menor se é maior de idade e este concorda com um simples ‘sim’", esclareceu.

O ministro reconheceu, no entanto, que o meio digital é “um espaço vital” para os mais novos, mas também lembrou que existem riscos, como o cyberbullying e outras formas de assédio que devem ser controlados.

“Está em causa a saúde e o bem-estar das crianças e dos adolescentes. Temos de pôr cobro a esta situação através deste acto legislativo”, reforçou, acrescentando que, em média, as crianças recebem o primeiro telemóvel aos 11 anos e que 98% dos adolescentes têm redes sociais.

Penas até dois anos para deep fakes com conteúdos sexuais

O Governo espanhol destacou ainda a aplicação de uma ordem de restrição online para agressores sexuais condenados (até agora estavam apenas proibidos de se aproximarem fisicamente das vítimas), bem como a proibição do acesso de menores de 18 anos às chamadas loot box dos videojogos, ou seja, mecanismos de recompensa que permitem comprar vidas com moedas específicas dos jogos e, assim, expandir o tempo que passam a jogar causando dependência.

Os perigos da inteligência artificial (IA) também não ficaram esquecidos, especialmente depois de, em Setembro, terem circulado na Internet imagens falsas de mais de 20 crianças e adolescentes nuas que vivem na localidade espanhola de Almendralejo, em Badajoz. Na altura, conforme noticiou o PÚBLICO, a polícia estava a investigar o caso.

Para evitar deep fakes como estes, sejam de imagens ou de áudios modificados, o Governo de Pedro Sánchez vai aplicar penas de prisão até dois anos a quem utilizar ferramentas de IA para criar imagens com conteúdos sexuais.

O ministro Félix Bolaños acrescentou, sem detalhar, que mostrar conteúdos pornográficos a menores também será crime.

O Governo do país anunciou ainda que as crianças passarão a receber formação sobre como utilizar as redes socais de forma segura desde a escola primária e vai apostar em centros de prevenção de dependência digital, escreve o mesmo jornal.

As autoridades públicas ficam encarregadas de pensar e pôr em prática campanhas de sensibilização junto das famílias sobre os riscos do mundo digital.

Segundo o ministro, as medidas serão revistas a cada três anos e, entre outros objectivos, vão permitir investigar sobre a utilização das redes sociais e os efeitos do acesso à pornografia nos mais novos.

As redes sociais em Portugal

As redes sociais Facebook e TikTok estabeleceram uma idade mínima de 13 anos para inscrição. Esta é a imposição que está em vigor em Portugal, mas, na prática, nem a Meta (que detém o Facebook e Instagram) nem a ByteDance (responsável pelo TikTok) verificam a idade dos menores.

A 12 de Junho de 2019, a Assembleia da República decidiu, com base na lei de execução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), que as crianças a partir dos 13 anos também podem autorizar o tratamento dos seus dados pessoais sem o consentimento dos pais ou tutores.