O PCP anunciou este sábado que vai apresentar iniciativas legislativas para a criação de uma rede pública de creches, para a reposição da universalidade do abono de família, alargamento do acesso ao abono pré-natal, e para a valorização dos recreios.

No Dia Mundial da Criança, os comunistas reiteram a ideia de que “a gratuitidade da creche, para todas as crianças, com uma resposta de qualidade, exige a construção de uma rede pública”, reclamando para a luta do partido avanços como “a creche gratuita para as crianças até aos 3 anos”.

“No entanto, o número de vagas existentes no país contempla pouco mais de metade do número de crianças até a essa idade, deixando de fora muitas delas sem uma vaga. Neste sentido, o PCP apresenta um projecto de lei para a criação de uma rede pública de creches, com o objectivo de disponibilizar 100 mil vagas até 2028 e um total de 148 mil vagas até 2030, integrando a creche no sistema educativo, defendendo assim o direito à educação da criança desde o nascimento”, expõem.

O grupo parlamentar comunista apresenta também um projecto de lei para repor a universalidade de abono família e para o alargamento dos critérios no acesso ao abono pré-natal, assim como o aumento do seu montante, argumentando que “o abono de família é um direito da criança, pelo que deve ser atribuído a todas as crianças até aos 18 anos”, e a “expressão da consagração constitucional da protecção das crianças e jovens pelo Estado”.

O PCP apresenta, ainda, uma iniciativa legislativa para “a valorização dos recreios, do seu papel pedagógico, com a criação de espaços para brincar e conviver de forma activa e saudável, diminuindo o tempo passado com equipamentos digitais na escola e contribuindo para um crescimento saudável e de confiança”.

Os comunistas propõem simultaneamente a “contratação de mais psicólogos escolares, mais professores bibliotecários, o desenvolvimento de actividades extracurriculares de índole escolar, artística e desportiva, entre outros”.

“Reforçar os direitos das crianças e dos pais, garantir o crescimento e o desenvolvimento saudável das crianças é condição para um país desenvolvido”, sustentam.