A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) detectou duas situações na emissão da TSF que podem configurar tentativa de “interferência ilegítima” da administração da Global Media na autonomia editorial da direcção de informação da rádio.

“No quadro das diligências realizadas, o Conselho Regulador verificou duas situações na emissão da TSF susceptíveis de configurar uma tentativa de interferência ilegítima da administração do GMG [Global Media Group] na liberdade e autonomia editorial das respectivas direcções de informação, em violação do disposto no n.º 5 do artigo 33.º da Lei da Rádio e no n.º 2 do artigo 1.º da Lei de Imprensa”, lê-se num comunicado divulgado esta quinta-feira pela ERC.

Estas diligências foram efectuadas no âmbito do processo de averiguações instaurado pelo regulador para apurar as consequências da reestruturação no GMG sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos órgãos de comunicação social, iniciado a 8 de Janeiro de 2024 pela Deliberação ERC/2024/7.

Em causa está um episódio em que José Paulo Fafe, à época presidente executivo da Global Media, terá dado ordens “insistentes” à directora da TSF, Rosália Amorim, para mudar o tema do programa Fórum TSF: em vez de falar sobre a guerra entre Israel e o Hamas na Palestina, cuja escalada cumpria um mês naquele dia, José Paulo Fafe terá instado a direcção editorial a falar sobre a crise política após a demissão de António Costa — e até mencionou quem devia ser convidado a participar no debate.

Noutro caso, um administrador da Global Media terá pedido que se identificasse o jornalista da TSF que escreveu uma peça sobre a falta de pagamentos dos prémios devidos aos ciclistas que venceram o Grande Prémio Jornal de Notícias entre 2018 e 2020. O administrador terá argumentado que a notícia não tinha contraditório e que era negativa para o Jornal de Notícias, que também pertence ao GMG.

No entender da ERC, este último caso configura uma "forma de pressão sobre o trabalho jornalístico" e as ordens de José Paulo Fafe sobre o Fórum TSF são "uma tentativa de interferência dos órgãos de gestão do grupo no espaço de autonomia editorial".

Adicionalmente, o regulador diz ter apurado que, aquando da destituição de Domingos de Andrade das funções de director de informação da TSF, “o Conselho de Redacção respectivo não foi consultado, como deveria, pela entidade proprietária, em violação do disposto no artigo 33.º, n.º 3, da Lei da Rádio, e no artigo 13.º, n.º 4, alínea b), do Estatuto do Jornalista”.

No comunicado divulgado esta quinta-feira – após ter sido aprovada, na quarta-feira, a deliberação que conclui o processo de averiguações — o Conselho Regulador da ERC diz ainda ter instaurado um processo de contra-ordenação ao GMG face aos indícios de que não terá assegurado o direito de participação das redacções das revistas Evasões e Volta ao Mundo nas mudanças das respectivas direcções.

“O Conselho verificou a existência de indícios de que não terá sido garantido o direito de participação das redacções das revistas Evasões e Volta ao Mundo nas mudanças das respectivas direcções, em violação do artigo 19.º, n.º 2 e n.º 3, artigo 23.º, n.º 2, alínea a), da Lei de Imprensa, e artigo 13.º, n.ºs 1 e 3, e n.º 4, alínea b), do Estatuto do Jornalista, pelo que determinou a instauração de um procedimento contra-ordenacional à entidade proprietária”, detalha.

O Global Media Group, financiado pelo World Opportunity Fund (WOF), sediado nas Bahamas,​ é uma das empresas no epicentro de uma crise que afecta a comunicação social portuguesa. O caso ganhou dimensão nacional com as falhas nos pagamentos dos ordenados aos trabalhadores nos vários títulos da empresa no fim do ano passado, culminando com a saída e substituição dos administradores.

Os pagamentos foram normalizados ao longo dos meses seguintes, em paralelo com a realização de um despedimento colectivo no grupo, mas cerca de 130 trabalhadores a recibos verdes estão nesta altura com os ordenados de Março em atraso. A situação mereceu uma reacção do Sindicato dos Jornalistas, que se disse "chocado e perplexo com mais uma situação deplorável que se vem verificando no Global Media Group relativamente aos seus jornalistas".​

Com Lusa