Uma das medidas de bandeira do actual Governo para apoiar a compra de habitação por parte de jovens até aos 35 anos, que consiste numa garantia pública de até 15% do valor de aquisição a financiar por empréstimo bancário, a designada "entrada", não é bem vista pelo Banco de Portugal (BdP), precisamente por ir contra uma das regras criadas na medida macroprudencial para o crédito. O governador Mário Centeno andou "às voltas", quando instado a fazer uma avaliação da medida nesta terça-feira, citou o escritor Ernest Hemingway e garantiu várias vezes que "a medida macroprudencial é para cumprir". No final, ficou sem se perceber o que é que vai acontecer.

A medida macroprudencial prevê que os empréstimos dos bancos se fiquem por 90% do valor de aquisição da casa (salvo algumas excepções), o que obriga os clientes a dispor dos restantes 10%, sendo que esta iniciativa pretende salvaguardar os bancos, e indirectamente os clientes, face aos riscos de solidez financeira de quem recorre a este tipo de crédito. Já a garantia pública visa garantir o financiamento a 100% do valor de aquisição, suportando o Estado o risco dos 15%, facilitando os pedidos de crédito a quem não tem poupança, o que pode precisamente representar um risco acrescido.

É aqui que entra Ernest Hemingway, ou uma passagem do seu livro O Sol Nasce Sempre, numa tradução livre, como fez questão de salvaguardar o governador do BdP: “​Eles aparecem primeiro gradualmente e depois repentinamente”, referindo-se aos problemas das dívidas.

Centeno, que falava nesta terça-feira na conferência de imprensa de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira de Maio, afirmou que “o BdP não emitiu nenhum parecer ao decreto-lei que cria a medida”, mas que “há um trabalho que está quase em contínuo e deverá manter-se com o actual Governo, com o Ministério das Finanças, para esse fim [regulamentação da medida]”.​

Mas concretamente sobre o que é que vai acontecer, o governador não esclareceu, alegando que “a medida ainda está a ser trabalhada”, processo que também envolve o Banco Central Europeu.

“A recomendação macroprudencial é para levar a sério. Mesmo muito a sério”, afirmou, lembrando os problemas de sobreendividamento das famílias, e a necessidade de tomar medidas, não só esta, mas também a da “criação de um buffer de capital” (almofada, numa tradução livre), que “os bancos têm de cumprir até Outubro”, precisamente sobre o crédito à habitação. Centeno reforçou ainda que, “do ponto de vista da estabilidade financeira e do contexto financeiro e bancário de Portugal e europeu, a recomendação é para ser cumprida”.

Considerando que Ernest Hemingway foi precursor dos relatórios de estabilidade financeira, Mário Centeno lembrou ainda a demora na criação da medida macroprudencial em Portugal, em 2018, comparativamente a outros países, precisamente pelos problemas relacionados com o crédito à habitação, o mais relevante das famílias.

Instado a comentar outra medida para apoiar a compra de casa – a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) –, Centeno manifestou-se mais favorável, “se existir espaço orçamental”. “As duas medidas têm impactos prudenciais distintos”, assegurou.

Quando foi anunciada, a medida relativa à garantia pública sobre parte da dívida a contrair para compra de casa deveria ser implementada quase de forma imediata, mas nesta altura o Governo aponta o seu arranque para 1 de Agosto.