Departamento de Justiça deve processar Live Nation por práticas anticoncorrenciais

Processo deve ser entregue esta quinta-feira e envolve vários procuradores após investigação de pelo menos dois anos. Live Nation e Ticketmaster controlam grande parte do mercado de espectáculos.

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Taylor Swift em 2019 Steve Marcus
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Numa altura em que está iminente a chegada do furacão Taylor Swift a Portugal e quando ela foi um dos principais nomes a pôr as críticas ao gigante de bilhética Ticketmaster na actualidade mundial em 2022, o Departamento de Justiça dos EUA vai mesmo avançar com um processo por práticas anticoncorrenciais contra a empresa que é sua proprietária, a Live Nation Entertainment. A notícia é avançada por vários órgãos de informação norte-americanos.

Durante a madrugada desta quinta-feira (hora europeia), a Bloomberg e o Washington Post detalhavam que o processo deve ser entregue na manhã desta quinta-feira (hora local) num tribunal de Nova Iorque. A revista Rolling Stone e o canal CBS News também confirmam a informação e muita imprensa sublinha como este pode ser o corolário de um longo debate e preocupação quanto ao mercado de espectáculos ao vivo e preçários nos EUA. O objectivo poderá ser, segundo a CBS e a BBC, tentar desmantelar o conglomerado Live Nation/Ticketmaster, a mega-empresa chamada Live Nation Entertainment.

“A confirmarem-se as notícias, o Departamento de Justiça está a fazer o que é correcto ao instaurar este processo contra a Live Nation", disse a senadora norte-americana Amy Klobuchar na quarta-feira a propósito das notícias sobre o iminente processo. “Trata-se de garantir um tratamento justo para os fãs em todo o lado e de revigorar a concorrência nos mercados de venda de bilhetes.” Segundo o Washington Post, o processo deverá ser conduzido por vários procuradores-gerais.

Em causa está toda uma estrutura: a Live Nation é a maior promotora de eventos do mundo e a Ticketmaster dominará mais de 70% da quota de mercado dos serviços primários de venda de bilhetes para os principais locais de concertos dos EUA, por exemplo, muitos dos quais detidos pela Live Nation ou cuja propriedade tem elevada participação desta última empresa. Klobuchar, com John Cornyn, Richard Blumenthal e Alexandria Ocasio Cortez, têm sido alguns dos legisladores que mais têm criticado a política da empresa. No início de 2023, o presidente da Live Nation e o seu director financeiro foram inquiridos no Senado dos EUA, onde foram confrontados com acusações de “controlo monopolista”.

A Ticketmaster foi comprada pela Live Nation em 2010 e desde então não deixou de ser criticada. Para muitos artistas, fazer digressões à margem de qualquer uma das empresas é impossível dado o seu domínio na maior parte do mercado de palcos e bilheteira, mas também agentes e promotores. Nos EUA a situação assume proporções ainda mais lesivas para o público porque a Ticketmaster não só aplica taxas cada vez mais elevadas como pratica um “preçário dinâmico”. Ou seja, que oscila conforme a procura e que só conhece um sentido: ascendente.

Esta não é uma situação que toque apenas os EUA, embora na Europa esta prática “dinâmica” não esteja generalizada. Mas a Live Nation, por exemplo, é accionista majoritária do Rock in Rio desde 2019 e desde há um ano passou a controlar a sala portuguesa anteriormente conhecida como Pavilhão Atlântico (actual Meo Arena) e a promotora Ritmos & Blues. Perante este cenário, a Autoridade da Concorrência portuguesa abriu uma investigação, que passou a “investigação aprofundada” a 18 de Outubro de 2023, por considerar que o negócio pode pôr "entraves significativos à concorrência" e mostrando preocupação com “os mecanismos de preços em aplicação”. O processo ainda está aberto e em curso, verificou o PÚBLICO. No caso dos bilhetes para os concertos da digressão actual de Taylor Swift, estes são vendidos pela britânica See Tickets.

Em Novembro de 2022, o New York Times já tinha noticiado que o Departamento de Justiça dos EUA tinha encetado uma investigação sobre a Love Nation, e que precedeu o “caso Taylor Swift”. A digressão que sexta-feira e sábado passa por Lisboa começou nos EUA e, em Novembro de 2022 não passou da pré-venda de bilhetes, com o site da Ticketmaster indisponível e o sistema de registo para fãs inutilizado. A artista ficou furiosa e o tema voltou à actualidade. A investigação do Departamento de Justiça já tinha começado.

Esta não é a primeira vez que o Departamento de Justiça tenta pôr em causa a aliança entre as duas empresas, mas em 2019 o caso terminou com um acordo. Em causa estavam medidas de retaliação contra salas que não usassem a Ticketmaster, por exemplo.

A Live Nation tem negado sempre ser autora de práticas anticoncorrenciais e a sua responsabilidade no preço dos bilhetes, responsabilizando os artistas pelo que cobram — o que é parcialmente verdade, mas há depois margens para promotores, agentes ou salas.

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