O plano de Verão estava pronto, mas não fazia sentido executá-lo quando já estava de saída, declarou o agora ex-director executivo do SNS, Fernando Araújo. Ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, Araújo justificou a decisão de não avançar com o referido plano com o facto de haver, do lado do Governo, “vontade de mudar o processo por um processo diferente”.

“Quando entrou o novo Governo e a nova ministra, tínhamos um plano preparado para os próximos meses, que tinha um conjunto de medidas preparadas para enfrentar este Verão e o próximo Inverno de forma articulada e bem organizado. É verdade que não o quisemos colocar no terreno — e expliquei isso à senhora ministra — por várias razões”, disse Fernando Araújo no Parlamento, na sequência de um requerimento do PS sobre o pedido de demissão que apresentou em Abril.

Entre as razões apontadas pelo director executivo, estavam as intenções de mudança anunciadas pelo novo Governo a um processo em curso e que incluía urgências rotativas, urgências referenciadas, o projecto “Ligue antes, salve vidas”, entre outros. “Não fazia sentido estarmos a aplicar uma fórmula que achávamos que era a adequada, quando havia vontade de fazer algo diferente.”

Araújo terá defendido junto da ministra Ana Paula Martins que “era mais avisado” que fosse a equipa que estava a preparar o plano de emergência a assumir também o plano de Verão, de acordo com as suas próprias "estratégia e visão", num novo rumo que o ex-director executivo alegou, aliás, desconhecer. “Não estive em nenhuma reunião do grupo de trabalho.”

Para Araújo, não seria adequada a aplicação de um plano desenhado por si, sabendo-se que, a partir de 1 de Junho, já não estaria em funções. “São planos acompanhados ao dia. Não era possível fazer um plano por alguém que não estivesse no terreno”, insistiu.

Entre várias críticas, Fernando Araújo defendeu que a Direcção Executiva do SNS ((DE-SNS) “é um órgão técnico que tem de estar acima de questões políticas ou agendas partidárias" e cuja missão é executar "políticas públicas determinadas pelo Governo, do qual tem de merecer a confiança”.

Reforma feita com preparação

Aos deputados, Fernando Araújo salientou que entregou o relatório pedido por Ana Paula Martins em metade do prazo previsto, dando ao Governo tempo para aplicar a sua estratégia no terreno. E defendeu que a generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS) foi feita com grande preparação, ao longo de nove meses, envolvendo profissionais, dirigentes e autarquias.

“A reforma está a correr com resultados mais favoráveis do que os previstos. Cada ULS tem o seu plano de negócios adaptado à área geográfica e às suas necessidades”, sustentou. Salientando a complexidade do processo, explicou que a DE-SNS trabalhou no sentido de dar mais autonomia às instituições. Um exemplo? A contratação de médicos, por cujos pedidos de autorização os hospitais esperavam meses, e a que a DE-SNS tem agora de dar resposta em três dias.

Questionado sobre o processo de extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) — a que a ministra da Saúde deverá dar continuidade —, Fernando Araújo lembrou que o calendário inicial previa que o decreto-lei fosse aprovado no primeiro trimestre deste ano — entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu remetê-lo ao novo Governo — e que a extinção decorresse nos três meses seguintes, para permitir que todas as dívidas aos fornecedores ficassem saldadas.

Os deputados também perguntaram sobre as nomeações para os conselhos de administração, nomeadamente o facto de há mais de um ano a administração da ULS São José não ter director clínico. “Nunca nomeámos sob indicação política ou sob pressão da comunicação social. Não cederemos a pressões”, afirmou, acrescentando que “falta fazer nomeações para quatro ULS” do interior, mas que, com o fim do anterior Governo e com o seu pedido de demissão da DE-SNS, não fazia sentido acelerar essa decisão.