São 17 as associações de consumidores, incluindo a portuguesa Deco, que apresentaram esta quarta-feira queixas às respectivas autoridades nacionais contra o marketplace online chinês Temu, “por não proteger os consumidores e por utilizar práticas ilegais de manipulação, violando recente legislação da União Europeia".

Em comunicado, a Deco, que, juntamente com as restantes 16, integra a BEUC (organização europeia de consumidores), dá conta de que, em Portugal, a queixa foi entregue à autoridade coordenadora dos serviços digitais, que é a Anacom.

A plataforma chinesa, que tem mais de 75 milhões de utilizadores mensais na UE”, segundo o comunicado da associação portuguesa para a defesa do consumidor, é acusada "de utilizar técnicas de manipulação, com padrões obscuros”, e de não fornecer informação relevante sobre os produtos vendidos.

“A Temu (...) não fornece, na maioria dos casos, informações cruciais aos consumidores sobre o vendedor dos produtos e, portanto, não consegue assegurar se o produto cumpre os requisitos de segurança dos produtos dentro da União Europeia”, lê-se no comunicado, que acrescenta que a plataforma de compras online “também fornece informações inadequadas sobre os seus sistemas de recomendação e como os diferentes critérios que utiliza levam à proposta de determinados produtos”.

“Além disso, a Temu está repleta de técnicas de manipulação – padrões obscuros – para, por exemplo, levar os consumidores a gastar mais do que inicialmente desejariam ou para complicar o processo de encerramento da sua conta”, destaca o comunicado.

Além das violações ao Regulamento Serviços Digitais (ou DSA, na sigla em inglês), a Deco dá conta “de preocupações já manifestadas por grupos de consumidores relativamente à segurança dos produtos à venda”, razões suficientes para que a empresa chinesa seja investigada pelas autoridades nacionais e pela Comissão Europeia.

Em nota enviada ao PÚBLICO, em reacção às queixas apresentadas pelas 17 associações, a Temu refere que tem estado a ouvir “atentamente as reacções dos consumidores, das entidades reguladoras e dos grupos de defesa dos consumidores”.

“Temos vindo a ajustar activamente o nosso serviço para o alinhar com as práticas e preferências locais, e estamos empenhados em cumprir integralmente as leis e os regulamentos dos mercados onde operamos”, refere a empresa. E acrescenta: “Na semana passada, a Temu assinou uma declaração cease-and-desist com a VZBV da Alemanha [federação de organizações de defesa do consumidor], comprometendo-se a resolver as preocupações levantadas sobre as nossas práticas, muitas das quais são abrangidas pela queixa do BEUC”.

O crescimento exponencial de vendas de artigos a preços baixos, com destaque para roupa e calçado, acessórios, electrónica, brinquedos e muitos outros, por parte de grandes plataformas de vendas online, como a Shein ou AliExpress, também chinesas, têm gerado fortes preocupações ambientais, de segurança e de concorrência com produções nacionais.

O excesso daquilo que se passou a designar por fast fashion (moda rápida) está a levar a França a aprovar legislação nacional para refrear este tipo de consumo, nomeadamente através da criação de um imposto ambiental, mas também da proibição de publicidade a determinados artigos.