A União Europeia (UE) determinou que a empresa de fast fashion chinesa Shein passar a ser uma plataforma em linha de grande dimensão (com a sigla inglesa VLOP para "very large online platforms"), depois de ter registado um elevado número de utilizadores, informaram em comunicado nesta sexta-feira. Mensalmente, são mais de 108 milhões de europeus a recorrer à loja online.

As empresas com mais de 45 milhões de utilizadores são consideradas VLOP ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) da UE, enfrentando regras mais rigorosas que exigem que regulem os conteúdos ilegais e nocivos, bem como os produtos de contrafacção nas suas plataformas.

A retalhista, fundada em 2008 na China e agora sediada em Singapura, declarou estar empenhada em cumprir as regras. “Partilhamos a ambição da Comissão Europeia de garantir que os consumidores da UE possam fazer compras online com tranquilidade e estamos empenhados em desempenhar o nosso papel”, declara Leonard Lin, director mundial de assuntos públicos da Shein, em comunicado.

A Shein, que pretende entrar na bolsa nos EUA, lançou o mercado da UE em Agosto do ano passado ─ apesar de já antes fazer envios para Portugal. A partir de agora, a empresa tem quatro meses (“ou seja, até ao final de Agosto de 2024”, diz a UE, em comunicado) para adoptar “medidas específicas para capitar e proteger os utilizadores online, incluindo os menores”, com ênfase na saúde mental e na segurança.

O RSD aplica-se a todas as plataformas online desde 17 de Fevereiro deste ano. Dezasseis empresas tecnológicas, incluindo a Amazon, Apple , Alibaba, Microsoft e três sites de pornografia, estão sujeitas ao RSD, com a UE a pedir informações sobre as medidas tomadas para cumprir as exigências do regulamento.

A Comissão Europeia está já a investigar a plataforma de redes sociais X e o TikTok da ByteDance. As infracções podem resultar em multas que podem atingir 6% do volume de negócios global de uma empresa.

As medidas do RSD vão ao encontro da temática dos direitos humanos na cadeia de fornecimento, o que também faz sentido tendo em conta a reputação da Shein. O documentário Inside the Shein Machine: Untold, realizado em 2022 pelo canal público britânico Channel 4, enviou câmaras secretas para o interior das fábricas da empresa e descobriu que os trabalhadores cumpriam jornadas de 18 horas, com apenas um dia de folga por mês, produzindo 500 peças de roupa por dia e ganhando 3,45 cêntimos por peça.

Como tal, o RSD também determina que a empresa cumpra a regra da transparência, com a apresentação de relatórios semestrais “sobre as decisões de moderação de conteúdos e a gestão de riscos.” Além disso, devem reforçar o rastreamento de todos os fornecedores nas plataformas.

Nos últimos meses, a Shein tem visto o cerco a apertar-se e França anunciou recentemente que vai passar a legislar a ultra fast-fast fashion, onde se enquadra a plataforma chinesa, tal como a Temu. O objectivo é “limitar os excessos”, através da proibição de publicidade a esta roupa muito barata, bem como a instituição de um imposto ambiental, que poderá estas marcas menos atractivas para os consumidores.