O actual Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, ainda vai ter de durar uns anos (o novo só estará pronto em 2031 e depois é preciso tempo para transferências), mas não pode continuar a funcionar como está, segundo diz o Governo, porque já se encontra em "congestionamento operacional" e precisa de dar resposta "a curto prazo" à "procura crescente". Só assim pode acabar com os "atrasos e baixas classificações dos passageiros", sendo "imperativo" que a empresa responsável pelo AHD, a ANA, avance rapidamente com medidas, até porque a isso está "obrigada" pelo contrato de concessão, avisa o executivo liderado por Luís Montenegro.

Os investimentos até podem ser "selectivos" e "optimizados", admite o Governo, dada "a natureza temporária" do AHD. Mas tem mesmo de cumprir "os investimentos previstos na Resolução do Conselho de Ministros 201/2023, de 28 de Dezembro", diploma ainda assinado pelo Governo de António Costa e que, entre outras medidas, inclui na lista de deveres da ANA a realização dos "investimentos prioritários que se encontram por realizar".

A estes devem ser acrescentados "investimentos que permitam maior capacidade operacional, em movimentos por hora", sublinhou Luís Montenegro, durante a comunicação ao país, que fez na noite desta terça-feira, depois das 20h.

O diploma já referido, para o qual o Governo de Montenegro remete, dava à ANA um prazo de 120 dias, ou seja quatro meses, para apresentar os projectos relativos ao cumprimento de três das 11 obrigações específicas de desenvolvimento que estavam identificadas e calendarizadas por prazos.

"Pedidas há muito"

Além de melhorias em entradas e saídas da única pista que serve o AHD, esta lista inclui investimentos para a remodelação interior do Terminal 1 (a fazer entre 2024 e 2026) e também a ampliação do corpo central desse terminal (num calendário que pode estender-se até 2029, dependendo da avaliação ambiental).

"As obras eram pedidas há muito, houve uma Resolução do Conselho de Ministros em Dezembro último e é objectivo nosso que haja claros compromissos no sentido de fazer essas obras", frisou o ministro Miguel Pinto Luz, esta noite, quando deu mais contexto à decisão do Governo.

A ANA reagiu cerca de uma hora depois, em comunicado, dizendo que "vai dar seguimento" a esta decisão, "nos termos do contrato de concessão".

"Esta decisão inclui o aumento da capacidade do actual aeroporto Humberto Delgado", reconhece, "até à entrada em funcionamento da nova infra-estrutura".​

A expansão da capacidade do AHD daria melhorias imediatamente percebidas pelos passageiros, às quais acresceriam outras condições na parte que serve os aviões, e que, na óptica do Governo, devem avançar para permitir a expansão dos actuais 38 movimentos por hora para 45 movimentos por hora (mais dois movimentos acrescidos, provenientes do tráfego de Cascais, para onde se mudariam os voos não comerciais).

Por essa razão, Miguel Pinto Luz diz que as obras previstas naquela Resolução do Conselho de Ministros "não resolveriam todos os problemas". A ideia é constituir um grupo de trabalho para a expansão temporária do AHD - que acabará por ser "desmantelado", garantiu o ministro, quando Alcochete estiver pronto -, grupo esse que será "liderado por um membro do gabinete da área das Infra-estruturas" e incluirá "representantes das várias entidades envolvidas no processo".

O AHD precisa de mais "investimentos nas pistas, taxiways, placa de estacionamento". E precisa de "investimentos nos terminais existentes e novos terminais, acessibilidades, e outros que melhorem a qualidade do serviço no AHD".

Miguel Pinto Luz foi peremptório em relação às obrigações da ANA, que continuava a preferir uma expansão para o Montijo. "A ANA é obrigada a maximizar a capacidade operacional [do AHD] até à abertura do novo aeroporto, ao abrigo de cláusulas contratuais claras, para que Portugal não continue a perder milhões de passageiros como acontece hoje."

No fim, é para "desmantelar"

Desde há sete meses que já existia um relatório, assinado pela mesma Comissão Técnica Independente (CTI) que estudou o novo aeroporto, com sugestões e recomendações para melhorar no curto prazo o AHD.

Na lista das hipóteses, avultava a ampliação do Terminal 1 (medida adoptada pelo Governo), a criação de um terceiro terminal para os voos das companhias low cost, entregar voos não comerciais a outros aeroportos ou bases militares e mudanças na gestão de slots, para aproveitar melhor a capacidade instalada em terra de movimentação de naves e passageiros.

Visto que a opção final é a de um aeroporto único, em Alcochete, com o nome de Luís de Camões, e que este só estará pronto lá para 2034, segundo disse o ministro das Infra-estruturas esta noite (adiando assim por três ou quatro anos as previsões de finalização da CTI), a ANA tem de avançar com um planeamento e execução faseada para "aliviar" a pressão na Portela, pelo qual passaram mais de 33 milhões de passageiros no ano passado.

"Desde 2018 [que este número de passageiros] está acima dos limites definidos" internacionalmente, lembra o Governo, que também conta com melhorias provenientes do "desenvolvimento, pela NAV de um plano de expansão do espaço aéreo de Lisboa, que considere a implementação do sistema 'Point Merge' [um novo modelo de gestão que promete redução de atrasos e de emissões, e que será aplicado a partir de 16 de Maio, como o PÚBLICO já noticiou] e 'TOPSKY'”.

Além disso, o Governo pede um "estudo de alternativas para maximizar a utilização do espaço do Aeródromo de Trânsito nº 1 (Figo Maduro), através do IMT e ANAC, em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional​".