A comissão especial para analisar o projecto de resolução do Chega que pede a abertura de um processo contra o Presidente da República vai aprovar o parecer na quinta-feira, de modo a que possa ser levado ao plenário para votação no final desta semana. O parecer sobre a proposta do Chega será elaborado pela socialista Isabel Moreira, apesar de André Ventura ter contestado esta escolha já depois de a comissão ter aprovado o nome da deputada sem que o partido de direita radical populista se tivesse oposto no momento próprio.

Entretanto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, insurgiu-se nesta terça-feira contra o Chega e, em especial, André Ventura, a quem acusou de populismo e de que estar a ocupar a Assembleia da República com um assunto "absurdo". "Aquilo que o partido Chega está a propor é que o Parlamento inicie um processo e comunique ao Supremo Tribunal de Justiça que o Presidente da República deve ser condenado por um crime [com moldura penal] entre dez e vinte anos de prisão", afirmou Hugo Soares aos jornalistas.

"Se o absurdo pagasse imposto, Portugal não teria problemas de contas públicas", ironizou, acusando o Chega e André Ventura de quererem "que o regime caia num caos, num Estado sem leis nem limites de bom senso para que o populismo possa reinar". Para o líder parlamentar do PSD, o que está em causa é apenas uma "opinião" do Presidente da República, com que se pode concordar ou discordar, mas "não se pode ocupar o Parlamento e outras instituições da República, que merecem respeito pelo seu prestígio, com assuntos que não existem".

A comissão especial foi esta terça-feira empossada pelo presidente da Assembleia da República, que deu 48 horas para que seja aprovado o parecer sobre o projecto de deliberação entregue nesta segunda-feira pelo Chega. José Pedro Aguiar-Branco justificou esta urgência com a "gravidade dos factos que estão em causa e que se suspeitava de colocar em causa o regular funcionamento das instituições", ou seja, por o Chega querer que o chefe de Estado seja acusado dos crimes de traição à pátria, coacção contra órgãos constitucionais e usurpação.

A comissão é presidida pelo vice-presidente da Assembleia da República, o socialista Marcos Perestrello, e foi o PS a indicar a relatora do parecer. O PSD disse nada ter a opor e o Bloco apoiou o nome, mas o Chega nada disse.

É este parecer que vai determinar se o projecto de deliberação do Chega está conforme todas as regras regimentais e constitucionais e pode ser votado em plenário. Terá que ser entregue aos serviços da comissão até esta quarta-feira à tarde para ser discutido e votado no dia seguinte.

Só quando Marcos Perestrello confirmou Isabel Moreira e os prazos para o seu trabalho é que André Ventura pediu a palavra para dizer que apesar de não se opor, considera que a deputada socialista "não tem condições para ser relatora deste processo porque já manifestou publicamente a sua opinião e disse que não fazia nenhum sentido o processo e que os deputados do Chega poderão estar a cometer o crime de difamação".

O líder do Chega defendeu que a deputada do PS não tem as condições de "objectividade, neutralidade e imparcialidade para fazer esta avaliação" e também alegou que devia ser o PSD a fazer o relatório já que o PS preside à comissão.

Porém, o social-democrata Hugo Carneiro enjeitou essa tarefa dizendo acreditar na isenção de Isabel Moreira. O comunista António Filipe salientou que a comissão não irá votar a opinião da relatora, mas sim os elementos jurídico-constitucionais do parecer. O deputado do PCP aproveitou para fazer um desafio directo a André Ventura, pedindo-lhe que partilhe com a comissão os pareceres jurídicos que anunciou há dias ter sobre o cabimento da sua proposta para que os deputados possam decidir com base em mais elementos - mas ficou sem resposta.

O debate de urgência na Assembleia da República pedido pelo Chega sobre as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa defendendo a necessidade de Portugal proceder à reparação histórica das ex-colónias está marcado para esta quarta-feira de manhã.