O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que aprova o regime de organização e funcionamento do Governo PSD/CDS-PP.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o regime da organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Este decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros em 26 de Abril. Segundo o comunicado dessa reunião do Governo, "a nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspectos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo".

De acordo com o Governo, a respectiva estrutura orgânica pretende assegurar "a qualidade e celeridade da execução dos fundos europeus; a fixação, atracção e criação de oportunidades para os jovens em Portugal; a desburocratização e modernização administrativas; uma política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses; e a resolução do impasse infra-estrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação".

PSD e CDS-PP formaram um Governo minoritário na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de Março, chefiado por Luís Montenegro e composto por 17 ministros, que tomaram posse em 2 de Abril, e ainda por 41 secretários de Estado.

Na cerimónia de posse, o chefe de Estado prometeu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, "apoio solidário e cooperante" ao seu Governo, ao qual considerou que se exige "diálogo aturado" para aumentar a sua base de apoio.

O executivo tem o apoio de 80 deputados (78 do PSD e 2 do CDS-PP) em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal oito, o BE cinco, PCP quatro, Livre também quatro e PAN apenas um lugar.