As negociações sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes arrancam esta sexta-feira com bastante expectativa, mas também preocupação, por parte dos professores, depois de, na semana passada, o ministro das Finanças ter colocado em cima da mesa a possibilidade de a devolução desse tempo se iniciar apenas em 2025. Depois de terem recebido do ministro da Educação abertura para que a recuperação se iniciasse já este ano, os sindicatos do sector exigem que essa devolução comece o mais rápido possível. Se tal não acontecer, admitem voltar aos protestos.

Este será um dos primeiros pontos a esclarecer nas reuniões negociais, que ocuparão toda a manhã desta sexta-feira.

Na semana passada, no Parlamento, o responsável pela pasta das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que, com excepção da descida do IRS e do plano de emergência para a saúde, o resto das medidas previstas no Programa do Governo seria implementado apenas em 2025, incluindo o descongelamento do tempo de serviço dos docentes. Os sindicatos admitem que possa ter sido "um lapso", mas querem ver o assunto rapidamente esclarecido.

Avançar já este ano com parte da devolução é fundamental para que o Governo cumpra o compromisso assumido no seu programa, que prevê a recuperação integral do tempo de serviço "ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano" — começando em 2024 e terminando em 2028. Ao que o PÚBLICO apurou junto dos sindicatos do sector, o Ministério da Educação não enviou previamente nenhuma proposta aos sindicatos para que se preparassem para esta reunião negocial.

O custo que essa medida terá é, de resto, outra das questões que o Governo terá ainda de esclarecer. O montante apontado para a recuperação do tempo de serviço é de cerca de 300 milhões de euros, mas, tal como o PÚBLICO já noticiou, não está ainda concluído o estudo que, em Outubro passado, foi pedido por iniciativa do PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para medir o exacto impacto da medida.

Sindicatos com diferentes propostas

Em meados de Abril, sindicatos e Ministério da Educação reuniram-se pela primeira vez, tendo o ministro Fernando Alexandre admitido a disponibilidade para avançar já este ano com parte da devolução dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço, tempo que foi congelado durante o período de assistência financeira da troika. O governante disse, aliás, ter todo o interesse em que isso seja feito “o mais rápido possível” para que a “serenidade” volte às escolas já no próximo ano lectivo, dada a instabilidade que nelas tem causado.

O Governo sabe, desde já, que as reivindicações dos sindicatos são bem mais ambiciosas do que a proposta que poderá ter em cima da mesa. Esta quinta-feira, a Fenprof reafirmou, em comunicado, que pretende que a devolução do tempo de serviço seja feita em três anos — e não em cinco, como prevê o Governo —, iniciando-se ainda em 2024, e que "não admitirá um adiamento, que poderá ser o primeiro passo para o incumprimento".

A plataforma sindical disse ainda que reafirmará a proposta que apresentou na primeira reunião, que, além da recuperação do tempo de serviço, pede que sejam corrigidas as situações de professores que já se aposentaram e outros que estão em escalões em que já não podem recuperar o tempo todo. E que, depois da reunião, vai promover um plenário nacional de professores e educadores, "no qual será dada a conhecer a posição do ministério e discutidas, se tal se justificar, as primeiras formas de luta a desenvolver".

A Federação Nacional de Educação (FNE) pede que a primeira tranche a devolver aos professores seja de 30%, seguida de uma segunda em que deverão ser devolvidos mais 20% ou 30%, deixando para as últimas as percentagens mais pequenas. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) vai mais além, pedindo que este ano seja já recuperada metade do tempo de serviço congelado.

Perante o receio de que estas diferentes propostas possam criar alguma entropia nas negociações, a Missão Escola Pública — um movimento cívico de professores criado no ano passado — apelou a todos os sindicatos para que apresentem uma proposta conjunta e única para a reposição do tempo de serviço. "Este tem de começar a ser restituído ainda este ano, sob pena de tudo não passar de uma manobra de diversão perante uma classe que tão maltratada tem sido pelos sucessivos governos; não dar prioridade a esta matéria é querer continuar a luta do último ano e meio", assinala este grupo num apelo enviado às estruturas sindicais. Caso a primeira tranche da devolução não aconteça ainda este ano, a Missão Escola Pública admite também partir para novos protestos.