A Comissão Europeia arrancou com um procedimento formal para avaliar se a Meta, dona Facebook, WhatsApp e do Instagram, pode ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD).

As suspeitas de infracções abrangem as políticas e práticas dos serviços da Meta no que toca à presença de publicidade enganosa e conteúdo político nos seus serviços. A Comissão Europeia também está preocupada com a ausência de uma ferramenta eficaz de monitorização de discurso eleitoral em tempo real, antes das eleições para o Parlamento Europeu, tendo em conta a descontinuação da ferramenta CrowdTangle, que era usada para esse efeito.

"Estamos a instaurar processos formais de infracção contra a Meta por suspeitarmos que não cumprem as obrigações do RSD em matéria de publicidade enganosa e de conteúdos políticos, e por não fornecerem aos investigadores, jornalistas e partes interessadas nas eleições ferramentas de monitorização em tempo real e mecanismos eficazes para assinalar conteúdos ilegais", resumiu o comissário europeu para o Mercado Interno, responsável pela indústria, Thierry Breton, num comunicado sobre a decisão. "A divulgação rápida e generalizada de opiniões e informações nas redes sociais, como o Instagram e o Facebook, oferece grandes oportunidades", reconheceu Breton. "No entanto, as plataformas em linha também são vulneráveis à propagação de desinformação e à interferência estrangeira, em especial no período que antecede as eleições."

"Esta Comissão criou meios para proteger os cidadãos europeus da desinformação e da manipulação específicas por parte de países terceiros. Se suspeitarmos de uma violação das regras, agimos. Isto é válido a todo o momento, mas especialmente em tempos de eleições democráticas", sublinhou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Bruxelas especifica que “as suspeitas de infracção abrangem as políticas e práticas da Meta em matéria de publicidade enganosa e de conteúdos políticos nos seus serviços”, dizendo também respeito a “campanhas de desinformação e comportamentos inautênticos coordenados na UE”, numa altura de campanha eleitoral.

A instituição suspeita ainda que a Meta violou as novas regras através da “indisponibilidade de uma ferramenta eficaz de monitorização do discurso cívico e das eleições em tempo real por parte de terceiros, antes das eleições para o Parlamento Europeu”.

A pouco mais de um mês das eleições europeias, marcadas para 6 e 9 de Junho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirma, citada pela nota, que Bruxelas atua “para proteger os cidadãos europeus da desinformação e da manipulação por parte de países terceiros”.

“Se suspeitamos de uma violação das regras, actuamos. Isto é verdade em qualquer altura, mas especialmente em tempos de eleições democráticas”, vinca Ursula von der Leyen, que apesar de não integrar as listas do Partido Popular Europeu para as eleições europeias, é candidata principal do partido à Comissão Europeia, visando um segundo mandato no executivo comunitário.

“As grandes plataformas digitais têm de cumprir as suas obrigações e investir recursos suficientes neste domínio e a decisão de hoje mostra que levamos a sério o cumprimento das regras”, adianta a responsável.

A UE tornou-se, desde final de Agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.