As grandes empresas de tecnologia enfrentam um escrutínio jurídico sem precedentes na União Europeia, uma vez que a nova Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) impõe a partir desta sexta-feira novas regras às gigantes do mundo online em matéria de moderação de conteúdos, privacidade dos utilizadores e transparência.

Nos últimos dias, o TikTok, o YouTube (da Google) e várias plataformas da Meta anunciaram mudanças para se adaptarem ao novo pacote legislativo que proíbe anúncios direccionados com base em dados sensíveis como as crenças religiosas, a orientação sexual e a origem racial ou étnica. Além disto, as empresas têm de monitorizar conteúdo problemático, como o discurso de ódio e a informação falsa, e os anúncios políticos ​têm de estar claramente legendados com informação sobre quem pagou, quanto, quando e com que objectivo.

As crianças não poderão ver quaisquer anúncios direccionados. Se as empresas online desrespeitarem as regras, os utilizadores podem pedir directamente uma indemnização. Com a DSA, os utilizadores também deverão ter mais facilidade em contestar casos de censura (por exemplo, quando um site impede alguém de publicar algo) e os investigadores dispõem de um novo quadro jurídico para aceder a dados sobre a utilização das principais plataformas tecnológicas.

Por enquanto, as regras só se aplicam a plataformas online que têm mais de 45 milhões de utilizadores na UE. No entanto, a partir de meados de Fevereiro serão aplicáveis a uma série de plataformas em linha, independentemente da sua dimensão.

Qualquer empresa que infrinja o DSA pode ser multada em 6% do seu volume de negócios global e os infractores reincidentes podem ser proibidos de operar na Europa.

A Google anunciou esta semana que está a expandir o seu Centro de Transparência de Anúncios, uma plataforma para pesquisar anunciantes de todas as plataformas da empresa e fornecer informações adicionais sobre a segmentação de anúncios na UE. A empresa também está a lançar ferramentas para ajudar investigadores a usar dados sobre a plataforma (por exemplo, como as pessoas usam o Google Maps ou o sistema de pesquisa).

Já a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) vai começar a partilhar mais informação sobre a forma como os sistemas de inteligência artificial (IA) da empresa classificam os conteúdos publicados nas plataformas.

Nos últimos meses, a Comissão Europeia realizou exercícios com as plataformas interessadas em testar as suas capacidades de detectar e mitigar riscos, como a desinformação. O X (antigo Twitter), o Snapchat, o TikTok e as plataformas da Meta participaram nestes testes.

A UE é considerada líder mundial em matéria de regulamentação no domínio da tecnologia, com legislação mais abrangente a caminho. O sucesso do bloco na implementação dessas leis influenciará a introdução de regras semelhantes em todo o mundo.