Porque não querem banalizar as comissões de inquérito parlamentar e porque a Assembleia da República ainda pode fazer muito mais escrutínio através de audições da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, os dois maiores partidos, PSD e PS, mas também o CDS-PP, chumbaram nesta sexta-feira a criação de uma comissão de inquérito à acção do regulador dos media no processo de reestruturação accionista do Global Media Group (GMG), dono de títulos como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, O Jogo e TSF.

As duas propostas de comissão de inquérito do Bloco e do PAN foram recusadas pelos votos contra do PSD, PS e CDS. Tiveram a abstenção do Chega e apenas os votos a favor da IL, BE, PCP, Livre e PAN.

O deputado do Livre Rui Tavares ainda desafiou o Bloco a alargar o âmbito da comissão de inquérito a outros negócios mal explicados, como a compra da Euronews com capital húngaro — com ligações a Viktor Órban — através da empresa portuguesa dona dos jornais i e Nascer do Sol (de um filho do ex-eurodeputado do PSD Mário David, que é conselheiro político do Presidente da Hungria). Mas Joana Mortágua defendeu que essa matéria ainda tem espaço na Comissão de Cultura.

Pelos socialistas, a deputada Mara Lagriminha elencou as audições feitas na comissão parlamentar, que é quem tem poder para estas matérias e defendeu ser preciso rever os estatutos do regulador, já com 20 anos.

O social-democrata Alexandre Poço avisou que o PSD não pretendia contribuir para a banalização de um instrumento parlamentar tão importante como as comissões de inquérito", embora acompanhe com preocupação o actual panorama socioeconómico dos media. O mesmo fez o centrista João Almeida.

O Chega criticou a falta de acção da esquerda nos tempos em que também José Sócrates procurou influenciar e interferir na imprensa através da compra da TVI através da então Portugal Telecom. "Não é a Assembleia da República que deve dizer como a ERC deve fazer o seu trabalho", apontou a deputada Cristina Rodrigues, criticando a tentativa de "intromissão do poder político no trabalho dos reguladores".

O liberal Rodrigo Saraiva subscreveu a necessidade de esclarecimentos através de uma CPI que tem poderes parajudiciais para se ter acesso a informação que agora é confidencial.

"Falta de transparência"

Joana Mortágua lamentou que todos os partidos admitam que há falta de transparência em todo este processo, mas que não se entendam para procurar mais esclarecimentos. E alegou mesmo que a Comissão Parlamentar de Cultura, depois de todas as audições que fez a administradores, directores e trabalhadores do Global Media Group, concluiu que, afinal, "é preciso ir mais longe". A deputada do Bloco ironizou sobre a história contada por João Paulo Fafe, quando foi convidado, de um dia para o outro, por um fundo com sede nas Bahamas que nem conhecia para comprar o GMG – grupo ao qual até tinha dívidas.

"Ninguém acha isto estranho? Ninguém acha que justifica uma comissão de inquérito?", perguntou Joana Mortágua, desafiando: "Que interesses é que estão por detrás da não-vontade de viabilizar esta comissão de inquérito? Quando começámos a puxar o fio na Comissão de Cultura sobre o Global Media Group saíram nomes ligados ao PS — como Luís Bernardo, assessor de José Sócrates —, ao Chega e ao PSD."

Por seu lado, Inês de Sousa Real, que apresentou também uma proposta de comissão de inquérito, defendeu que a comissão de Cultura não tem os mesmos poderes de uma comissão de inquérito, e vincou que a parca explicação que ali se conseguiu "tresandava mal". Pediu aos partidos que sejam "consequentes" e questionou "quem é que quer puxar o fio e ir até ao fim das consequências e os que querem que tudo continue como antes", deixando "enfraquecer grupos históricos" e a liberdade de imprensa.

O comunista António Filipe atribuiu os problemas do Global Media Group às intromissões do poder económico nos media e por a lei permitir a concentração no sector.