O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu esta quarta-feira que não se pode avaliar a actuação desta magistratura com base num único processo, após o Tribunal da Relação de Lisboa ter concluído que não existem indícios de crime na Operação Influencer.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre os recursos humanos no sector da justiça, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais em Lisboa, Paulo Lona considerou que "a actuação do Ministério Público deve ser avaliada globalmente" e que mesmo sobre este processo em concreto ainda é cedo para ser feita uma análise do seu trabalho.

"É apenas uma decisão num processo em concreto em milhares de decisões. Não podemos fazer uma avaliação do trabalho nem do Ministério Público nem da Procuradoria-Geral da República com base em um, dois ou três processos concretos. Essa avaliação deve ser feita com base no trabalho global realizado pelo Ministério Público e que não se limita à área penal. Deve haver pensamento crítico, o Ministério Público deve pensar os processos, mas será numa fase mais à frente. Ainda estamos numa fase um pouco inicial para fazer esse tipo de avaliação", afirmou.

Sobre a decisão de hoje do Tribunal da Relação de Lisboa - que rejeitou o recurso do Ministério Público e reduziu as medidas de coacção dos arguidos a termo de identidade e residência -, Paulo Lona enfatizou que apenas está em causa o despacho de Janeiro do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre as medidas de coacção, o que não condiciona o futuro deste caso.

"O processo prosseguirá os seus termos, a investigação continuará e o Ministério Público, no âmbito da sua actuação, na defesa da legalidade e do interesse público, irá fazer uma apreciação sobre se estes factos são ou não suficientes para acusar alguém pela prática de um crime. Se forem, irá deduzir acusação; se não forem, arquivará", resumiu.

A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter sido extraída uma certidão do processo-crime que dá pelo nome de Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do Parlamento e a convocação das eleições que deram a maioria à coligação Aliança Democrática, que reúne PSD, CDS-PP e /PPM.

A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa, Diogo Lacerda Machado, consultor e amigo do então primeiro-ministro, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e ainda do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que foram soltos após interrogatório judicial.

Existem ainda outros arguidos, incluindo o ex-ministro das Infra-Estruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.

O caso está relacionado com o projecto de construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus, a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e a exploração de lítio no distrito de vila Real, em Montalegre e Boticas.