O juiz de instrução da Operação Influencer criticou que, no recurso das medidas de coacção aplicadas aos cinco arguidos, o Ministério Público (MP) invoque novos factos que não apresentou no primeiro interrogatório judicial e desvalorizou as suspeitas contra António Costa e João Galamba.

Na resposta do juiz Nuno Dias Costa, a que a agência Lusa teve acesso, ao recurso do MP para o Tribunal da Relação a contestar as medidas de coacção aplicadas aos arguidos, nenhuma privativa da liberdade, o magistrado alega que “o Ministério Público teve necessidade, para sustentar a sua posição, de invocar novos factos que não alegou na promoção de aplicação aos arguidos” de medida de coacção diferente do termo de identidade e residência (TIR).

“Portanto, o tribunal não podia ter em conta na decisão recorrida” tais novos factos invocados no recurso do MP para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Reitera o juiz que no recurso do MP, à excepção dos factos que consubstanciam os crimes de tráfico de influência e de recebimento indevido de vantagem, que considerou estarem “fortemente indiciados”, os restantes factos apresentados pelo MP “não preenchem os elementos típicos” de qualquer crime.

O juiz de instrução afirma ainda que "o alegado pelo Ministério Público" — que na investigação argumentou que os arguidos da Operação Influencer recorreram a Diogo Lacerda Machado" para "contactar o primeiro-ministro, com vista a pressionar a secretária de Estado Ana Fontoura Gouveia — "se revela vago" e "contraditório", cita o jornal Expresso.

Isto porque, segundo refere uma notícia avançada pelo semanário, "a competência para elaborar decretos-lei cabe ao Governo e não a uma secretária de Estado", pelo que a tentativa de pressionar Ana Fontoura Gouveia seria injustificada, entende o juiz.

Nuno Dias Costa considera ainda "inovadora" a tese de o ex-ministro João Galamba ter sido "o autor e verdadeiro mentor" do plano de tráfico de influências para beneficiar a Start Campus. Admite apenas que os factos descritos pela equipa de procuradores liderada por João Paulo Centeno só permitem concluir que Galamba "pretendeu" que a empresa em causa fosse "abrangida por um determinado regime legal em preparação".

A operação levou à detenção do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz pôs liberdade após o primeiro interrogatório judicial.

Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infra-Estruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambas no distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projecto de construção de um centro de dados (data center) na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, surgiu associado a este caso e foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão.