Se no programa eleitoral a AD incluía de forma taxativa a “introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida activa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões”, o Governo compromete-se apenas a “estudar” a introdução destes mecanismos “que facilitem a transição entre a vida activa e a de pensionista”.

Debatida pelo PS desde 2017, a reforma a tempo parcial permite diminuir a carga horária, acumulando o salário com parte da pensão de velhice antes da chegada à idade legal de reforma. Em Outubro passado, o governo socialista ainda conseguiu assinar com a UGT por três confederações patronais um documento que inclui o desenvolvimento deste mecanismo, mas a queda do executivo e a dissolução da Assembleia da República travaram o avanço do processo.

De resto, no capítulo da “longevidade e intergeracionalidade”, o Governo repete as ambiciosas metas já enunciadas no programa eleitoral da AD, como a de colocar Portugal “no top 10 do ranking de felicidade medido pelo World Happiness Report, do Active Ageing Index e AgeWatch Index” e aumentar “a expectativa de vida saudável aos 65 anos de idade, dos actuais oito anos para 12 anos”, um indicador em que Portugal não fica bem posicionado na fotografia no contexto dos países da União Europeia.

O programa de Governo transcreve, aliás, quase na totalidade as medidas já enunciadas no programa eleitoral da AD, de forma vaga, não especificando datas. “Sem cegueiras ideológicas”, o Governo compromete-se desde logo a construir “um compromisso social e político para a demografia e a longevidade, que permita mobilizar um trabalho conjunto entre os sectores público e social e privado”.

Entre as medidas, destacam-se a adopção de um Estatuto para o Idoso, o alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas às pessoas a partir dos 65 anos, estendendo “ao sector privado essa comparticipação quando as redes pública ou social não dão resposta”. O alargamento da comparticipação estatal aos lares de idosos privados, recorde-se, é reivindicado desde há anos.

Para evitar ou retardar a institucionalização dos idosos, refere-se a "novos modelos de respostas sociais", permitindo que os idosos permaneçam em casa ou em residências autónomas e independentes. Também se propõe melhorar os serviços de apoio domiciliário e expandir a cobertura territorial de serviços de teleassistência.

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Prevê ainda a criação de um programa de saúde prioritário para as demências e a concretização da Estratégia da Saúde na Área das Demências (esta já aprovada em 2018). E compromete-se a alargar os rastreios aos cancros do pulmão, próstata e gástrico e a melhorar o acesso aos rastreios do colo do útero, mama e colorrectal, sem avançar uma calendarização.