A organização não governamental Transparência Internacional (TI) Portugal lançou hoje um Observatório de Monitorização do Cumprimento das Promessas Eleitorais sobre o Combate à Corrupção, que irá acompanhar a actual legislatura.

Em declarações à Lusa, a presidente da TI, Margarida Mano, explicou que a estrutura irá verificar o cumprimento dos programas eleitorais, avaliar as propostas ao longo da legislatura e propor soluções de combate à corrupção.

"[Este] observatório baseia-se num caderno de encargos que elaborámos e que apresentámos de 28 medidas que nos parecem fundamentais em termos de combate à corrupção", explicou Margarida Mano, considerando que os três principais partidos têm condições de introduzir alterações legais. "Há um acordo de princípio", com "várias combinações de dois partidos", que podem aprovar medidas de combate à corrupção, salientou.

O observatório terá um "nível de análise" sobre a "acção dos diferentes partidos, seja no Governo, seja no Parlamento, e o cumprimento ou não daquilo que são as promessas que estão a fazer", explicou, salientando que será também feita a monitorização do "sentido de voto exercido no processo legislativo".

Além disso, a estrutura irá actuar "de uma forma mais proactiva em debates e com questionamentos na Assembleia junto dos partidos para ver exactamente o que é que pensam fazer, quais são os próximos passos" nesta matéria.

Antes das eleições, a TI lançou um caderno de encargos sobre o tema – "Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos Corrupção" – que "sugeria um conjunto de medidas legislativas para a prevenção de corrupção a inscrever nos programas eleitorais e desafiava os actores políticos para que se comprometessem verdadeiramente com políticas e acções anticorrupção".

Algumas dessas medidas contemplam a regulação dos lobbies, a transparência na apresentação de dados, os conflitos de interesses, o "reforço da transparência fiscal", o fim das portas giratórias entre "magistraturas e cargos na administração pública, incluindo de nomeação" ou ainda a "disponibilização de ferramentas digitais e práticas de dados abertos sobre os procedimentos de contratação e decisões de despesa pública".

"O anúncio do Governo de incumbir a ministra da Justiça de efectuar a auscultação dos partidos e da sociedade civil em matéria de corrupção para definir um plano de acção a 60 dias cria também um contexto de acompanhamento pelo Observatório", refere a TI.

"É preciso que tudo aquilo que sabemos que está em falta no que concerne ao combate à corrupção, e em que há relativo consenso, seja incluído nas medidas a apresentar pelo novo Governo. As recomendações internacionais são um bom ponto de partida, sendo que estão sistematicamente por cumprir no caso português, o que nos parece absolutamente injustificável", salientou ainda Margarida Mano.