A afirmação

“Combate à corrupção: o PSD não tem nada sobre isto. O que é que se comprometem a fazer? Para nós é um tema decisivo" - André Ventura, em entrevista à CMTV

O contexto

Questionado sobre as “condições mínimas” para apoiar um Governo da AD, André Ventura sublinhou o “combate à corrupção” como uma das principais prioridades do seu partido, a par da diminuição de impostos, aumento das pensões e “a questão das forças de segurança e dos ex-combatentes”.

Sobre o combate à corrupção, o presidente do Chega alegou que “o PSD não tem nada sobre isto”. “O que é que se comprometem a fazer?”, perguntou Ventura de seguida.

Os factos

Analisando o programa da Aliança Democrática (já que o PSD foi a eleições em coligação com o CDS e o Partido Popular Monárquico) é possível constatar que existe um capítulo denominado “Transparência e Combate à Corrupção”, que vai da página 67 à 72.

O documento enumera uma série de metas como “aumentar a eficácia e a celeridade da investigação e punição dos crimes de corrupção”, “aumentar a integridade e a transparência da governação pública e reconstruir uma cultura de responsabilidade política” e “melhorar a posição de Portugal no Índice de Percepção de Corrupção”.

O programa também apresenta medidas de prevenção como a regulamentação do lobbying e a reforma institucional de entidades como o Mecanismo Nacional Anti-Corrupção, a Entidade da Transparência e a Entidade das Contas e Financiamento Político. Propõe ainda reforçar os meios de “combate, investigação e acção penal” e agravar “sanções previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção”.

Por fim, sugere que é importante incluir conteúdos sobre prevenção e combate à corrupção nos planos de estudos de vários níveis de ensino.

Veredicto

A afirmação de André Ventura não é verdadeira: o programa eleitoral da AD, da qual o PSD faz parte, não só apresenta medidas de combate à corrupção como tem todo um capítulo dedicado ao assunto.