Nos primeiros três meses desde que a dedicação plena dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entrou em vigor – a 1 de Janeiro deste ano – mais de 3400 profissionais aderiram a este regime. Segundo os dados constantes do último balanço do anterior Ministério da Saúde, a que o PÚBLICO teve acesso, as unidades locais de saúde (ULS) de São João, Santo António (ambas no Porto), Coimbra e São José (em Lisboa) são aquelas onde mais clínicos aderiram voluntariamente a este regime laboral.

No total e até ao momento, 3446 médicos optaram pela dedicação plena nas 42 ULS e Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) do país. Conforme o PÚBLICO noticiou no início de Fevereiro, só no primeiro mês de funcionamento contavam-se 1853 clínicos a aderir a este regime laboral, excluindo-se, à data, os dados relativos à ULS de Braga.

A dedicação plena foi aprovada em 2023, em reunião de Conselho de Ministros do anterior Governo, e não acolheu acordo dos sindicatos médicos. Ainda esta quarta-feira, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) realçava “os problemas de interpretação [deste regime] na área hospitalar”, como referiu Helena Ramalho, do secretariado do SIM, ao PÚBLICO.

Também a líder da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) – organização que contestou especialmente a dedicação plena, instando a Procuradoria-Geral da República e o Presidente da República a pedirem a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto-lei que regulamenta o regime –, Joana Bordalo e Sá, sublinha esses mesmos problemas e defende: “No total de médicos nas ULS portuguesas, 3400 ainda é um número muito aquém daquilo que se esperava.”

“Não podemos esquecer os imensos problemas com a interpretação da dedicação plena ao nível hospitalar. Há unidades hospitalares em que os conselhos de administração estão a colocar entraves à adesão à dedicação plena, no sentido em que pedem aos médicos para alterarem os seus contratos originais e só depois passarem à dedicação plena. Isso é completamente ilegal”, exemplifica a sindicalista em declarações ao PÚBLICO nesta quinta-feira, que assegura que a federação fez a respectiva denúncia.

Na base da contestação deste regime laboral está, sobretudo, o facto de este modelo implicar um horário semanal de 35 horas a que acrescem cinco horas, a realização de até 250 horas extraordinárias por ano (o limite actual são 150 horas), uma jornada diária de nove horas e a realização de trabalho ao sábado para os médicos que não fazem urgências. Em contrapartida, a dedicação plena garante a atribuição de um suplemento correspondente a 25% da remuneração-base mensal.

“A dedicação plena poderia ter mais médicos a aderir se aquelas quatro cláusulas para os médicos hospitalares fossem revistas e desaparecessem”, defende Joana Bordalo e Sá. A discussão do funcionamento da dedicação plena é, aliás, um dos pontos que a Fnam espera vir a discutir com a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Para tal, a federação (tal como o SIM) já fez o pedido para que se iniciem negociações entre o Governo e os sindicatos médicos, quanto antes.

O balanço do Ministério da Saúde não inclui as especialidades de saúde pública e de medicina geral e familiar, já que para estas a dedicação plena é o regime-base, ou seja, estas duas especialidades têm um modelo de adesão automática ao novo regime. Os médicos que não pretendam trabalhar em dedicação plena terão de ter apresentado a sua renúncia a este regime até ao dia 25 de Março, conforme informou a tutela.

Na área hospitalar este é também o regime-base dos directores de serviço e de departamentos – que também puderam opor-se até 25 de Março – e para os médicos que integrarem os novos centros de responsabilidade integrados (CRI).

Tendo em conta os dados enviados, o grau de adesão à dedicação plena não foi homogéneo entre os vários estabelecimentos do SNS. Na ULS de São João, por exemplo, aderiram voluntariamente 347 médicos. Foi o número mais elevado no primeiro trimestre de aplicação do regime entre todos os hospitais públicos. Na ULS de Santo António, a segunda com mais adesões, a contabilidade ascendeu a 294 clínicos, na de Coimbra contaram-se 272 médicos e na de São José (a quarta com mais adesão) foram 233.

Já a Direcção-Geral da Saúde (DGS), com seis médicos em dedicação plena, e as ULS do Alto Alentejo (cinco), do Litoral Alentejano, da Guarda e da Lezíria (estas últimas três com sete médicos a aderir ao regime, em cada ULS) registaram os números mais modestos de adesão. No total, médicos de 45 especialidades aderiram ao novo regime.