Se a Assembleia da República acaba de sair de uma crise, outra começa agora: o Conselho de Estado deu na noite desta terça-feira "parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira." O acto eleitoral terá lugar 15 dias antes da eleição para o Parlamento Europeu.

A nota da Presidência da República dá conta de que, na sequência das audições aos partidos e ao Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu convocar eleições naquela região autónoma para 26 de Maio, duas semanas antes das eleições europeias. A nota foi divulgada depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ouvido os partidos com representação parlamentar regional e o Conselho de Estado, como obriga a Constituição.

"O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de Maio de 2024, tendo assinado o respectivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício." Esta é a resposta de Marcelo Rebelo de Sousa à crise política que se vive na Madeira devido a uma investigação judicial que envolve o social-democrata e chefe do governo, Miguel Albuquerque.

Nas audiências com o Presidente da República, a maioria dos nove partidos com assento parlamentar ouvidos pelo Presidente pediu a realização de eleições antecipadas. PSD e CDS, que formam o actual Governo madeirense manifestaram-se contra.

Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira, antecipou-se ao chefe de Estado e, depois da audiência com o Presidente, acabou por revelar que Marcelo Rebelo de Sousa lhe tinha manifestado a intenção de marcar eleições antecipadas na Madeira e que terão lugar a 26 de Maio.

"Nós, neste campo, estamos de acordo e em sintonia com o senhor Presidente da República, seja nas razões, seja nas decisões. E o senhor Presidente da República transmitiu-nos a sua intenção de dissolver a Assembleia Regional e de convocar eleições para o dia 26 de Maio. E, portanto, saímos daqui satisfeitos", afirmou Cafofo.

Cafôfo responsabilizou o PSD, o CDS-PP e o PAN, que "deu a mão ao Governo" num acordo de incidência parlamentar, pela actual situação de instabilidade política na Madeira e defendeu que a voz e a responsabilidade tem de ser devolvida aos madeirenses”. “Este megaprocesso judicial, que atingiu toda a região, deve-se a anos e anos de favorecimentos, de ‘amiguismos’, de compadrios, que realizaram uma rede de interesses que levaram a este pacto corruptivo. E toda a cúpula do partido é responsabilizada por este pacto corruptivo”, considerou.

O líder do PS-Madeira considerou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa teria “uma atitude coerente” no paralelismo entre as eleições nacionais após a demissão do primeiro-ministro, António Costa, que “nem foi sequer arguido” e dirigia “um Governo que era até de maioria absoluta”, e a situação na Madeira.

"Serei candidato", diz Albuquerque

À saída da audiência com Marcelo, Miguel Albuquerque, líder do PSD e do Governo, disse “não ter medo” de eleições, mas voltou a afirmar que o actual Governo tinha condições para continuar em funções. Albuquerque afirmou mais uma vez que, realizando-se eleições antecipadas, ele será o cabeça de lista pelo PSD.

“No actual quadro, nós transmitimos ao senhor Presidente da República a nossa posição. A primeira é dizer que neste momento há um quadro de estabilidade parlamentar na Madeira e que permite a continuação do governo”, afirmou Miguel Albuquerque, sublinhando que as eleições regionais ocorreram em Setembro de 2023 e que “foi ratificada essa confiança nas eleições legislativas nacionais” de 10 de Março.

Questionado sobre a sua situação de arguido, Miguel Albuquerque defendeu que esse estatuto deve ser “um benefício para quem é investigado” e que quem estiver nessa posição “não tem de se demitir dos cargos políticos”.

Marcelo ouviu os partidos depois de o Presidente da República ter recuperado, no início da semana, o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, uma vez que já decorreram seis meses desde as eleições regionais de 24 de Setembro, que a coligação PSD-CDS/PP venceu sem maioria absoluta.

O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de Fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.

Na sequência da exoneração de Miguel Albuquerque, formalmente aceite em 5 de Fevereiro e que levou à queda do executivo PSD-CDS/PP, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria manter o governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa. Com Lusa