A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto internacional de Lisboa deu esta sexta-feira parecer favorável ao relatório ambiental da comissão presidida por Rosário Partidário, que aponta como opções viáveis para a localização do futuro aeroporto Alcochete e Vendas Novas, num trabalho considerado “imparcial” e “transparente”.

No parecer, publicado ao final da tarde de sexta-feira no Portal Aeroparticipa, a Comissão de Acompanhamento liderada por Carlos Mineiro Aires considera o trabalho conduzido pela comissão técnica como sendo de “excelência, imparcial, detalhado, clarividente e executado no devido prazo” e “um documento técnico exemplar de apoio à decisão política”.

A Comissão de Acompanhamento “considera que a actuação da CTI foi diligente, isenta e transparente” e salienta a forma como “fomentou a participação pública e proporcionou o acesso a todo o seu trabalho e documentos relevantes conexos, através da Plataforma Aeroparticipa (https://aeroparticipa.pt/)”. Trata-se de uma “postura a assinalar e um exemplo a seguir futuramente em processos desta complexidade e natureza”, refere o parecer.

O relatório preliminar apresentado pela CTI em Dezembro esteve em consulta pública até 26 de Janeiro e o relatório final é do conhecimento público desde 12 de Março. Neste documento, Alcochete e Vendas Novas continuaram as ser as soluções preferidas da CTI, mas Santarém também foi incluída na lista de opções, como complementar ao actual aeroporto da Portela.

Faltava o parecer da Comissão de Acompanhamento ao Relatório Ambiental e respectivos Relatórios Técnicos para que pudesse ocorrer o envio formal do trabalho da CTI ao Governo. Na reunião que decorreu esta manhã de sexta-feira no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), reuniram-se 25 dos actuais 30 membros da Comissão presidida por Mineiro Aires (presidente do Conselho Superior de Obras Públicas)

“No âmbito da apreciação efectuada [a Comissão] decidiu, por maioria, dar o seu parecer favorável em relação ao 'Relatório Ambiental' elaborado pela Comissão Técnica Independente”, lê-se no documento.

As vozes discordantes (votos desfavoráveis) vieram dos autarcas de Santarém, Alcanena e Golegã (“cujos concelhos também abrangem territorialmente a localização "'Santarém'") e que apelaram “à urgência na decisão”.

O parecer refere ainda que o presidente da Câmara Municipal de Santarém “manifestou o seu desacordo em relação a alguns aspectos técnicos e procedimentos relacionados com os trabalhos da Comissão Técnica”, o que justificou o voto contra. Houve ainda duas abstenções, da Câmara Municipal de Torres Novas, concelho que também abrange territorialmente a localização “Santarém”, e de Manuel Porto (da Academia das Ciências de Lisboa).

À saída da reunião desta manhã, Mineiro Aires, sublinhou, em declarações aos jornalistas, que o novo Governo deverá ser capaz de dar continuidade a este processo sem se sujeitar a potenciais pressões da concessionária aeroportuária ANA, que tem uma palavra a dizer no processo de decisão, à luz dos direitos que lhe foram reconhecidos no contrato de concessão assinado em Dezembro de 2012.

A ANA (pertencente ao grupo francês Vinci), defensora da solução Montijo, tem como presidente da administração José Luís Arnaut (que também assessorou a Vinci quando esta participou na privatização da ANA).

Questionado sobre o facto de o presidente da ANA, e antigo ministro social-democrata, ser apoiante de Luís Montenegro, Mineiro Aires considerou que “a pressão feita” por José Luís Arnaut a Montenegro “até limita gravemente a actuação do primeiro-ministro” e disse ter “a máxima confiança no próximo governo”.

Afirmou ainda ter “grandes esperanças” de que a decisão sobre o novo aeroporto seja das primeiras a ser tomada pelo executivo de Luís Montenegro.

Quanto ao contrato de concessão assinado entre o Estado e a ANA, Mineiro Aires considerou que, apesar de terem de ser honrados, os contratos também podem ser renegociados. Com Lusa