A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto internacional de Lisboa deu esta sexta-feira parecer favorável ao relatório final da comissão presidida por Rosário Partidário, que aponta como opções viáveis para a localização do futuro aeroporto Alcochete e Vendas Novas.

A Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) esteve reunida na manhã desta sexta-feira, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, para apreciação da versão final do Relatório Ambiental elaborado pela CTI e emissão do parecer da Comissão de Acompanhamento, a remeter ao Governo conjuntamente com o relatório final da CTI.

Conforme explicou aos jornalistas o presidente da Comissão de Acompanhamento, Carlos Mineiro Aires, no final da reunião, foi dado parecer favorável ao relatório final da CTI, que aponta como opções viáveis para a localização do novo aeroporto Alcochete e Vendas Novas e ainda uma solução transitória em que Santarém funciona de forma complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, mas com o desacordo da Câmara Municipal de Santarém.

Carlos Mineiros Aires disse que as razões apresentadas pela autarquia vão constar da acta, mas realçou que não foi colocada em causa “a competência, a independência e a isenção da Comissão Técnica Independente”.

Santarém foi seguida naquele voto pelas câmaras vizinhas de Alcanena e da Golegã e o relatório mereceu ainda a abstenção da Câmara Municipal de Torres Novas.

Houve ainda uma abstenção de um dos sete representantes da Academia de Ciências, o professor Manuel Porto, por motivos que, segundo Mineiro Aires, “não têm a ver com o relatório em si, ou com a credibilidade da Comissão Técnica Independente”, mas com questões ligadas ao território, que estavam fora do âmbito da Resolução do Conselho de Ministros que orientou os trabalhos desta comissão.

Decisão rápida e livre de pressões

A CTI publicou no dia 11 de Março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”.

Nesta solução, a comissão refere Santarém como “aeroporto complementar ao AHD (Aeroporto Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”, mas “teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”.

O relatório final, que está disponível na página aeroparticipa.pt, será formalmente entregue hoje ao Governo, juntamente com o parecer da Comissão de Acompanhamento, presidida por Carlos Mineiro Aires.

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.

O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu que a decisão será tomada “nos primeiros dias” de Governo e esta sexta-feira, à saída da reunião no LNEC, Mineiro Aires disse esperar que o primeiro-ministro, indigitado na quinta-feira de madrugada, seja capaz de resistir a eventuais pressões da concessionária de aeroportos ANA (pertencente ao grupo francês Vinci), defensora da solução Montijo.

“O senhor primeiro-ministro indigitado e que vai tomar posse sabe exactamente o que quer em relação ao assunto [novo aeroporto] e, obviamente, que não pode ser permeável a pressões de uma companhia estrangeira [ANA] a operar em Portugal com um contrato que prejudica os interesses nacionais”, disse Carlos Mineiro Aires, aos jornalistas, no final da reunião da Comissão de Acompanhamento, em Lisboa.

O presidente daquela entidade que acompanhou os trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI) tinha sido questionado sobre o facto de o presidente da ANA, José Luís Arnaut, e antigo ministro social-democrata, ser apoiante de Luís Montenegro, sendo que a gestora aeroportuária assumiu publicamente a preferência por um novo aeroporto no Montijo.

Carlos Mineiro Aires considerou mesmo que “a pressão feita” por José Luís Arnaut a Montenegro “até limita gravemente a actuação do primeiro-ministro”.

O presidente da Comissão de Acompanhamento disse ter “a máxima confiança no próximo Governo” e também ter “grandes esperanças” de que a decisão sobre o novo aeroporto seja das primeiras a ser tomada pelo executivo de Luís Montenegro.

Quanto ao contrato de concessão assinado entre o Estado e a ANA, Mineiro Aires considerou que, apesar de terem de ser honrados, os contratos também podem ser renegociados.

“Hoje, o contrato é um entrave ao desenvolvimento de uma solução aeroportuária que interessa ao país e aos portugueses”, realçou, destacando que à data da assinatura da concessão, a expectativa de rentabilidade era diferente da actual, o que permite “uma margem maior de negociação”, com cedências por parte da ANA, para ir ao encontro dos interesses do país.