A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu uma instrução dirigida ao Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) para melhorar a segurança de doentes vulneráveis, após uma reclamação devido à fuga de um doente com Alzheimer quando recebia cuidados hospitalares. Numa deliberação aprovada a 7 de Dezembro de 2023 e divulgada nesta terça-feira, a entidade reguladora considera que “a conduta do CHS não foi garantística dos direitos e interesses legítimos do utente” e que se justifica uma “intervenção regulatória”, de modo a prevenir a repetição de situações idênticas com utentes especialmente vulneráveis.

“Garantir, em permanência, que na prestação de cuidados de saúde são respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes”, tendo em atenção a “patologia, idade ou especial vulnerabilidade dos utentes, não os sujeitando a longos períodos de espera para atendimento e respeitando os tempos alvo previstos no Sistema de Manchester”, são algumas das medidas preconizadas na instrução dirigida ao CHS.

A referida instrução defende também que o CHS deve “assegurar que as pessoas em situação de especial vulnerabilidade sejam devidamente monitorizadas e acompanhadas, de forma consentânea com a verificação de eventuais alterações do seu estado de saúde”.

A ERS recorda que a reclamação na origem do processo apontava “falhas ao nível da segurança e da monitorização do utente, doente com diagnóstico de Alzheimer, porquanto o mesmo não viu garantido o seu direito ao acompanhamento no serviço de urgência, tendo logrado abandonar o CHS no decurso da prestação de cuidados de saúde”.

Clínicas dentárias e de estética suspensas por falta de médicos

A actividade de duas clínicas dentárias e uma de estética foi suspensa, também nesta terça-feira, pela ERS, por não existir pessoal médico exigido para os altos que praticavam. O regulador descreve que duas clínicas dentárias abertas em Lisboa prestavam cuidados sem terem profissionais de saúde habilitados para a actividade desenvolvida.

Os profissionais que estavam nestes estabelecimentos “não detinham as competentes habilitações, nem qualificações para o exercício dos sobreditos cuidados de saúde médicos e de medicina dentária”, lê-se no documento. Segundo a ERS, “tal facto é passível de provocar prejuízo grave e irreparável para os utentes”, o que fundamentou a aplicação da medida de suspensão imediata da actividade.

Uma das clínicas acabou por resolver o problema da falta de médico dentista, mas à outra foi determinado o encerramento definitivo porque não corrigiu a situação.

Santa Maria e São José violam liberdade de escolha

Aos centros hospitalares Lisboa Norte e Lisboa Central foram alvo instaurados processos de contra-ordenação por violarem a liberdade de escolha do utente no agendamento da primeira consulta da especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva.

A ERS tomou conhecimento de várias reclamações de utentes, nas quais era visado o Hospital de Santa Maria, que integra o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHULN), devido à recusa dos pedidos de referenciação para consulta hospitalar de cirurgia plástica e reconstrutiva.

Após analisar as situações, a ERS apurou que os pedidos de referenciação efectuados pelos utentes (todos residentes fora da área de referenciação do Santa Maria) via “Consulta a Tempo e Horas” para primeira consulta desta especialidade foram recusados com o fundamento comum: “[…] o Serviço de Cirurgia Plástica do CHULN não reúne condições para, neste momento, responder em tempo adequado aos pedidos de consulta.”

“Ao recusar o pedido de primeira consulta hospitalar nos moldes descritos, o CHULN estabelece uma autêntica barreira de acesso aos utentes, impedindo que estes sejam inscritos em lista de espera para consulta, obstaculizando o regular funcionamento da matriz de acesso que a LAC [sistema de Livre Acesso e Circulação de Utentes] procurou implementar”, refere a ERS no relatório.

A ERS também emitiu uma instrução ao Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Central (CHULC) no mesmo sentido de garantir, em permanência, que, na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente a liberdade de escolha do prestador de cuidados de saúde.

Os hospitais ficam sujeitos a contra-ordenações puníveis com multa de 1500 a 44.891 euros.