Nuno Magalhães, antigo secretário de Estado da Administração Interna, considera que as forças de segurança "não podem perder a razão" pelos meios usados e que a violação da lei num protesto de polícias “não é um quadro aceitável”. Em declarações ao PÚBLICO, o antigo dirigente centrista alinha com a posição do líder do CDS, que no dia seguinte ao protesto condenou, veementemente, a forma como decorreu a manifestação de elementos das forças de segurança frente ao teatro Capitólio, onde decorria o debate televisivo entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro. Também a social-democrata Paula Teixeira da Cruz discorda da forma como as polícias protestaram.

“Os polícias têm razão e não podem perder a razão pelos meios que usam, a violação da lei por parte das forças de segurança não é um quadro aceitável”, afirma o antigo secretário de Estado da Administração Interna (2002-2005), apesar de considerar que “não houve um sequestro”.

Apontando o dedo ao Governo em funções – “é incompreensível como é que criou este problema” –, Nuno Magalhães considera que “o que deve preocupar é o aparecimento de movimentos inorgânicos alimentados pelas redes sociais e que ultrapassam as estruturas sindicais”.

Depois de uma manifestação convocada por sindicatos para o Terreiro do Paço e comunicada nestes moldes à Câmara de Lisboa, centenas de elementos das forças de segurança caminharam até Parque Mayer na altura em que se ia iniciar o debate, tendo permanecido junto à única entrada do recinto até ao fim do frente-a-frente. As forças de segurança têm protestado por causa da atribuição de um suplemento de missão à Polícia Judiciária que não as abrangeu.

A manifestação de segunda-feira levou à abertura de um inquérito por parte da Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI).

Forma de "pressão" e não de "coacção"

Já a antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, lembra que “o direito à manifestação é livre dentro daquilo que a lei estabelece”. “Se não cumpriram o que está na lei, estamos a falar de um quadro fora da legalidade. Somos ainda um Estado com quadro de legalidade democrática”, afirma.

A antiga vereadora social-democrata em Lisboa considera que o que viu foi uma forma de pressão. “É evidente que não se tratou de uma manobra de coacção, mas houve uma manobra de pressão, que não é em si punível em termos legais”, afirma ao PÚBLICO, reconhecendo, no entanto, que, tendo em conta a zona onde se situa o teatro Capitólio, a concentração deu origem a um “cercear da liberdade”.

No arranque do debate, ambos os candidatos foram questionados sobre o protesto, com Montenegro a reiterar a intenção de abrir um processo negocial com os representantes das forças de segurança, se vier a formar governo. À sua frente, Pedro Nuno Santos foi peremptório: “Não se negoceia sob coacção.”

No dia seguinte, numa arruada em Lisboa, Luís Montenegro mostrou desconhecer em que moldes ocorreu a alteração do percurso do protesto, mas garantiu não se ter sentido intimidado. Na mesma acção de campanha, o líder do CDS, Nuno Melo, teve outra posição e foi directo na condenação: o protesto “não respeitou a lei e a ordem”.

Dois dias depois, na quarta-feira, questionado pelos jornalistas, o líder da AD concordou com a abertura do inquérito por parte da IGAI, mas não quis dar por certa a violação da lei. "Se houve, não sei se houve, um exorbitar daquilo que é a perspectiva e legalidade que estava prevista, deve ser naturalmente indagado. Acho muito bem que se abra um inquérito a esse propósito", disse.