O PS-Açores não viabilizará o governo minoritário da coligação PSD-CDS-PPM nos Açores. A decisão foi tomada por unanimidade pelos órgãos directivos regionais do partido e transmitida pelo líder do PS-Açores, Vasco Cordeiro, que acusou o PSD-Açores de fazer “chantagem” sobre os socialistas. O PS açoriano alinha-se, assim, com o PS nacional, que também defende o chumbo do programa de governo de José Manuel Bolieiro, como avançou o PÚBLICO.

“A decisão do PS-Açores sobre a votação do programa do XIV Governo Regional dos Açores e a orientação de sentido de voto que, a esse propósito, é transmitida ao grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é a de voto contra”, anunciou o socialista, em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, após reuniões da comissão política e do secretariado regional na quinta-feira.

A partir da sede do PS-Açores em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro considerou os “apelos” da coligação PSD-CDS-PPM para o PS viabilizar o governo minoritário uma “tentativa desesperada de se livrar de alguém que politicamente, para a coligação, se tornou demasiado forte e incómodo”, isto é, o Chega, bem como uma “armadilha política em que só os ineptos ou ingénuos poderão ponderar cair”.

Sobretudo, tendo em conta que, para o socialista, a “instabilidade” na região é da “responsabilidade” da direita. Tanto devido ao voto contra da IL e à abstenção do Chega no Orçamento regional; como ao facto de o Chega ter sido “alimentado, acarinhado, namorado e aliciado pelo governo regional e o PSD-Açores”, ao ponto de crescer eleitoralmente e se tornar o “fiel da balança” da direita; ou ainda por causa da incapacidade da coligação de alcançar a maioria absoluta.

Procurando devolver o ónus da responsabilidade ao PSD-Açores, Vasco Cordeiro insurgiu-se contra a “pretensão” do partido liderado por Bolieiro de que, quando o PS-Açores vence as eleições, “o Chega serve para o PSD-Açores tomar o poder, como aconteceu em 2020”, mas, quando perde as eleições, “tem uma suposta responsabilidade de apoiar o PSD-Açores para evitar que o Chega o chantageie”.

Essa ideia “é não só politicamente ridícula, como intelectualmente obtusa, desonesta e insultuosa”, atirou, acusando ainda os sociais-democratas de “arrogância” por não quererem “ceder à chantagem do Chega”, mas considerarem que o PS-Açores está “obrigado a ceder à chantagem do PSD-Açores”.

Vasco Cordeiro considerou também que “não é aceitável” que os partidos que não venceram as eleições tenham de se “submeter expressa ou tacitamente até às próximas eleições”, porque “fere de morte a possibilidade de escolher e a ideia de democracia”. Para o líder do PS-Açores, o “dever” e a “obrigação” do PS são outros: “Os de afirmar, por propositura, ou por reacção às propostas de outros, as diferenças do nosso projecto político.”

E apresentou ainda argumentos práticos para não viabilizar o governo minoritário do PSD. Por um lado, criaria para o PS a “obrigação política de viabilizar igualmente os orçamentos anuais e os planos de investimento do governo”, condicionando “sobremaneira a liberdade” dos socialistas. Por outro, levaria à “subversão total e absoluta da vontade dos açorianos”, visto que “o principal partido da oposição passaria a ser o Chega e o PS-Açores passaria a ser a muleta política” do executivo.

“Política nacional a mais”

Virando-se, depois, contra o PSD de Luís Montenegro, o presidente do PS açoriano considerou que “há política nacional a mais e Açores a menos na gestão que a coligação PSD-CDS-PPM e Chega estão a fazer da situação resultante das eleições de 4 de Fevereiro”. Foi uma forma de acusar os partidos de estarem, com “expressões dúbias e dúplices”, a responder a “directórios nacionais”, tendo em vista as “eleições do próximo dia 10 de Março”.

Também o secretário-geral e a direcção do PS defendem que o partido não deve viabilizar governos minoritários ao PSD, nem nos Açores, nem a nível nacional, embora existam divisões entre os apoiantes de Pedro Nuno Santos sobre esta matéria. Ainda nesta quinta-feira o líder do PS afirmou que “aquilo que o PSD quer é, quando perde as eleições, fazer uma aliança com o Chega; quando ganha as eleições, quer que o PS suporte o governo”. “Basicamente isto era uma forma fantástica de garantir que o PSD era sempre poder”, censurou.

Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro negou que o PS nacional tenha imposto o voto contra o programa de governo de Bolieiro, garantindo que o líder dos socialistas “respeita” a decisão do PS-Açores.

A coligação PSD-CDS-PPM, que ficou a três deputados da maioria absoluta e quer governar “com maioria relativa” sem “ceder a chantagens”, como anunciou Bolieiro na noite eleitoral, fica assim dependente do voto a favor do Chega. O partido de José Pacheco, que elegeu cinco deputados, já admitiu a viabilização, mas continua a exigir ir para o governo, recusando acordos de incidência parlamentar.

André Ventura, presidente do Chega, reiterou essa mesma exigência nesta sexta-feira, defendendo que para viabilizar um novo executivo de Bolieiro o único cenário que vê como possível passa por um "documento conjunto de governo". Ventura admite, porém, que a "autonomia" do Chega-Açores poderá fazer com que Pacheco viabilize, mesmo sem que o partido garanta secretários regionais no governo, mas antecipa que isso será "muito difícil" de acontecer.